Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Ex.mos Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão 15 horas e 15 minutos.

Antes da ontem do dia. - Aprovados os n.ºs 49 a 52 do n.º [...], deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado António Campos (PS) criticou a política desenvolvida pela actual equipa do Ministério da Agrícutura e Pescas. Respondeu no fim a um de esclarecimento do Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) e a um protesto do Sr. Deputado Sousa Tavares ainda o deputado comunista e o deputado social-democrata intervindo, no uso do direito de defesa.

O Sr. Deputado Rui Biscaia (CDS) a propósito de considerações suas sobre as condições de vida da população rural Alentejo, respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados do PCP Joaquim Miranda. Rogério Brito, Custódio Gingão e Zita Seabra, tendo ainda intervindo de novo a Sr.ª Deputada Zita Seabra para usar do direito de defesa.

Usaram da palavra, a diverso título - incluindo declarações de voto-, os Srs. Deputados José Niza (PS), José Manuel Mendes (PCP). Natália Correia (PSD), Ribeiro e Castro (CDS). Helena Cidade Moura (MDP/CDE). Teresa Santa Clara Gomes (UEDS), Barrilaro Ruas (PPM) e Vilhena de Carvalho (ASDI).

Foi discutido na generalidade o projecto de lei n.° 138/II - Regime de utilidade pública das pessoas colectivas religiosas-. da ASD1, tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Sousa Franco (ASDI), Veiga de Oliveira (PCP), Lino Lima (PCP), Vilar Ribeiro (PSD) e Mário Gotoso (CDS), não chegando o diploma a ser votado por falta de quorum.

Após ter anunciado a entrada na Mesa de um projecto de lei e de varias propostas de lei. o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Antes da leitura do expediente, informo a Câmara de que estão em aprovação os Diários n.°s 49 a 52, inclusive.

Pausa.

Dado não haver qualquer reclamação, a Mesa declara-os aprovados.

Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, fotocópias de moções aprovadas naquela autarquia na sua sessão do dia 27 de Abril transacto, uma de