mentada e posta a funcionar uma autêntica e sincera política de defesa do consumidor.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo.
praticamente não funciona. Repare, Sr. Deputado, que os créditos das cooperativas de habitação estão novamente a ser cortados; não há um desenvolvimento cooperativo, não há um apoio ao cooperativismo - embora o Sr. Ministro Basílio Horta tivesse dito que o Governo apoia o desenvolvimento cooperativo. É evidente que apoia unicamente o cooperativismo que não é cooperativismo, diga-se de passagem. São apenas e unicamente sociedades por quotas ou sociedades anónimas encobertas sob a capa de cooperativas. Ë o caso, por exemplo, das cooperativas dos retalhistas, formadas o ano passado, que tiveram créditos substanciais, enquanto o cooperativismo de base, aquele que necessitamos desenvolver, através de todas as estruturas regionais, não é apoiado.
Aliás, isso aconteceu, como já foi aqui apontado, em França e também em Espanha, onde existem institutos semelhantes que não funcionam. Esta a razão da crítica que há pouco fiz. No entanto, estamos abertos a uma discussão, aquando da especialidade, sobre este problema.
O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra c Sr. Deputado Mário Raposo.
o Primeiro-Ministro.
Quero, pois, protestar - dialogantemente e com toda a cordialidade - em relação à intervenção do Sr. Deputado Bento de Azevedo. Com efeito, não pretendi, de maneira nenhuma, estar a cometer "uma arma de opressão dos consumidores" ao Primeiro-Ministro deste país, seja ele quem for.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo.
O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cabrita Neto.
O Sr. Cabrita Neto (PSD) :j - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A chamada "defesa do consumidor" tem-se transformado nos últimos tempos, em Portugal, numa dama mítica, que, depois de ganhar direito às parangonas dos mass media, se transformou em meio de propaganda política especialmente utilizada pelo Partido Socialista.
Duas vias foram até agora utilizadas pelo referido partido: os programas do militante socialista Dr. Beja Santos; a utilização da única associação de consumidores, a Deco.
A Deco, é uma associação de consumidores de. carácter elitista e urbano que depressa é dominada por figuras da ala esquerda do PS e do grupo dito católico-progressista. A única associação de consumidores efectivamente existente em Portugal e para quem o Beuc tem forçosamente que canalizar os subsídios.
Protestos do PS e do PCP.
Ninguém tem promovido uma autêntica associação de consumidores de âmbito verdadeiramente nacional e que, em vez de fazer dos produtores e comerciantes os inimigos figadais, assuma a defesa dos consumidores numa perspectiva europeia, que não exclui, antes pelo contrário, exige, a colaboração das associações patronais e sócio-profissionais interessadas na defesa deontológica.
A defesa dos consumidores não é uma peça da luta de classes, mas a transposição para o mercado da dignificação da pessoa, enquanto cidadão comprador.
Urge, portanto, quebrar este monopólio de associativismo e criar uma alternativa realista e europeia, uma verdadeira associação de massas,...
O Sr. César Oliveira (UEDS): - De massas?!
O Orador -... empenhada na construção de uma sociedade onde o radical intervencionismo estadual não tenha de ser o único remédio, como pretendem as ideologias marxistas.