Quinta do Conde, com a participação de trabalho voluntário, foram construídas e equipadas duas salas de aula, gastando a Câmara cerca de 2000 contos. É ainda a autarquia que suporta o funcionamento da escola secundária nocturna, gastando anualmente cerca de 500 contos, porque o MEC deixou de pagar o subsídio para o funcionamento da mesma.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Sr. Secretário de Estado: Poderíamos aqui citar centenas e centenas de exemplos do que é uma gestão democrática ao serviço das populações, mas o tempo não permite, diremos ainda que em todo o distrito existem mais de 250 comissões de moradores, que desenvolvem uma intensa actividade, em estreita cooperação com as autarquias, no campo dos melhoramentos locais, nomeadamente na construção de parques infantis e campos de jogos, caminhos e fontanários, na alfabetização de adultos, no apoio à terceira idade, em iniciativas culturais, etc.
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!
A Oradora: - Considerando os milhares de contos gastos a nível nacional pelas autarquias nos trabalhos atrás mencionados, e que aqui repetimos não lhes pertence, e se atendermos aos milhões de contos roubados pelos sucessivos governos às autarquias ...
Vozes de protesto do PSD.
Roubados, sim, é este o termo próprio, Srs. Deputados: ainda este ano é bom um exemplo disso, porque a verba que o Orçamento Geral do Estado do vosso governo roubou às autarquias locais é de 36 milhões de contos. Srs. Deputados.
Protestos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Peço a vossa atenção, Srs. Deputados. Há várias formas de manifestarem as vossas divergências.
Tenha a bondade de continuar, Sr.ª Deputada.
A Oradora: - Os Srs. Deputados não gostam de ouvir as verdades. Aflige-os!
Considerando os milhares de contos gastos a nível nacional pelas autarquias nos trabalhos atrás mencionados, c que aqui repetimos não lhes pertence e se atendermos aos milhões de contos roubados pelos sucessivos governos às autarquias, facilmente se depreende, ao contrário do que afirma o Governo e a sua AD, o poder local é hoje responsável, competente e criador. Por isso não merece este governo e esta AD herdeira de um passado centralista que o povo português já repudiou.
O poder local é também uma conquista de Abril. pela nossa parte diremos Abril vencerá.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Mendes da Costa Roleira Marinho e Rui Pena.
Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado Mendes da Costa.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Ou desconhece-o a Sr.ª Deputada? É que, como barreirense que é, devia saber o que se passa na Câmara do Barreiro.
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Ercilia Talhadas pretende responder imediatamente ou no final de todos es pedidos de esclarecimento?
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - No fim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então tem agora a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho, igualmente para pedir esclarecimentos.
O Sr. Roleira Marinho (PSD): - A Sr.ª Deputada Ercilia Talhadas falou muito, mas disse poucas coisas de novo. E, como de costume, invocou a sua democracia: diz a Sr.ª Deputada que no distrito de Setúbal o poder local é democrático.
A Sr.ª Ercilia Talhadas (PCP): - E é!
O Orador: - Eu queria perguntar-lhe se os votos c o povo do resto deste país não são considerados democráticos e se as eleições efectuadas nos outros concelhos não foram democráticas.
É um belo conceito esse de democracia .... mas enfim, é o conceito democrático restritivo do Partido Comunista Português.
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Não foi isso que se disse, Sr. Deputado!
O Orador: - A Sr.ª Deputada Ercilia Talhadas, se conhece a proposta de lei do Governo, sabe que no seu artigo 5.°, alínea n), se contempla exactamente a promoção de investimentos em áreas de apoio ás pescas, à agricultura e outras. Logo, as dificuldades actuais que referiu nesse campo parece-me que serão facilmente ultrapassáveis. Bastará, portanto, que o Partido Comunista aprove a proposta que o governo nos apresente