O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para fazer um protesto e uma pergunta relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Ercília Talhadas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Protestamos, porquanto consideramos que é inadmissível por parte de quem quer que seja considerar que qualquer dos deputados da Aliança Democrática fosse incapaz de enumerar os benefícios que os governos municipais da Aliança Democrática têm trazido aos respectivos municípios onde a Aliança Democrática triunfou e onde governa a contento das suas populações.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Silva Graça (PCP): - A começar por Lisboa!

O Orador: - E protesto precisamente porque as palavras que ouvimos à Sr.ª Deputada foram, pura e simplesmente, a repetição daquilo que nesta mesma data, 28 de Maio, ouvíamos de sentido contrário aos homens do Estado Novo.

Aplausos do CDS e do PSD.

A pergunta que lhe quero fazer e à qual não acredito que responda, visto que o povo português, esse, sabe responder-lhe, é a seguinte: quais são os malefícios que o PCP tem causado e produz diariamente às câmaras municipais democráticas do nosso país?

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ercília Talhadas para responder, se assim o entender.

O Sr. Mendes da Costa (PSD): - Não é isso!

A Oradora: - O Sr. Deputado, tenha calma.

Como dizia, o governo central decidiu construir um hospital no Barreiro e essa decisão custa à Câmara Municipal 70 000 contos, pois tem de suportar

os custos das infra-estruturas desse mesmo hospital.

Foi isto que eu disse e que o Sr. Deputado não desmentiu.

O Sr. Deputado Roleira Marinho perguntou-me se eu não protestava contra o poder local democrático.

Sr. Deputado, dei aqui um exemplo da gestão APU no distrito de Setúbal. Desafiava o Sr. Deputado a fazer o mesmo em relação ao seu distrito, isto é, a fazer nesta Câmara uma intervenção sobre o seu distrito, exemplificando as realizações feitas pelas respectivas câmaras municipais.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não estamos aqui para fazer demagogia!

A Oradora: - Mas a verdade é que nem o Sr. Deputado nem nenhum dos outros Srs. Deputados que me interpelaram contestaram as minhas afirmações.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não valia a pena!

A Oradora: - A minha intervenção veio confirmar as apreensões e preocupações que o PCP tem em relação à centralização que o vosso governo quer impor ao poder local e demonstrou, com factos, a ingerência do governo da AD na vida local. E nenhum Sr. Deputado da AD foi capaz de desmentir as minhas afirmações, porque eu citei factos concretos.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado perguntou-me se eu não considerava que as eleições eram democráticas...

Bem, Sr. Deputado, eu não falei das eleições nem dos outros deputados. Trouxe aqui um exemplo daquilo que para nós, PCP, é a gestão autárquica verdadeiramente democrática.

E mais, Sr. Deputado: trouxe aqui números muito importantes. E o senhor, naturalmente, não ligou a alguns, em especial ao que se refere ao número de comissões de moradores que existem no distrito e que participam, no dia a dia, na resolução dos seus problemas. Na realidade, são coisas a que os senhores não ligam e de que não gostam, porque gostam muito mais que das cadeiras do Poder decidam o que é que se há-de fazer na aldeia A. B ou X.

Vozes do PSD: - Xis! Xis!

A Oradora: - Quanto ao Sr. Deputado Rui Pena, começarei por responder à pergunta que me colocou: quais os malefícios que o PCP tem causado às câmaras municipais?

Sr. Deputado, a sua pergunta é ofensiva e provatória porque o PCP sempre se bateu pela autonomia do poder local. Estamos a discutir o projecto de lei aprovado pelo CDS, que agora, numa reviravolta de 100 graus, não vai votá-lo favoravelmente, precisamente porque hoje já não é tanto pela autonomia do poder local como quando o projecto de lei do PCP foi votado aqui - e nessa altura o CDS votou-o favoravelmente c saudou-o.

Protestos do CDS.

Esta é a minha resposta, Sr. Deputado. E mais: o PCP tem assumido sempre uma posição bastante correcta na defesa da autonomia das câmaras muni-