O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O' Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Silva Graça, efectivamente a minha intervenção é bastante clara e explícita.

Assinalei com equilíbrio e moderação quais eram as diferenças fundamentais entre o nosso projecto de lei e a proposta de lei do Governo e salientei quais eram os princípios que nos orientam em matéria de descentralização e de regionalização. Penso que tem toda a razão em sublinhar que existem. diferenças essenciais entre o nosso projecto de lei e a proposta de lei do Governo.

No entanto, não somos radicais. O Sr. Secretário de Estado e alguns representantes da maioria já aqui afirmaram que estão abertos a enriquecer e a melhorar este diploma, que é fundamental para a vida das autarquias. Estão assim dispostos a mudar algumas soluções de uma forma realística e de uma forma que possa servir, como já há pouco disse, as autarquias locais, a descentralização e a regionalização. Nós, nesta matéria, além da defesa dos princípios, temos também que ter algum pragmatismo e, como tal, não nos parece impossível e incompatível que na comissão especializada se possa realizar um trabalho fecundo e de diálogo que sirva as autarquias e o País.

Pensamos que o Governo e a maioria têm consciência de que a proposta de lei tem alguns defeitos graves e que estarão dispostos a corrigi-los. Como é evidente, não renunciaremos aos nossos princípios e aos nossos pontos de vista fundamentais, mas pensamos que na comissão se pode realizar um trabalho útil para a vida das autarquias, sem cairmos numa radicalização ou bipolarização sobre esta tão importante matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, V. Ex.ª estava inscrito para usar da palavra. No entanto, já não tem tempo de fazer a sua intervenção, visto estarmos a chegar às 13 horas e 30 minutos. Foi este o consenso a que se chegou na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, requeremos a baixa à 16.ª Comissão dos diplomas que venham a ser objecto de aprovação na generalidade.

O Sr. Presidente: - Com - certeza, Sr. Deputado, V. Ex.ª fará chegar o requerimento à Mesa, indicando, o seu objectivo, visto que ouvi dizer não sei se com o assentimento de todos que a discussão na especialidade se devia fazer no Plenário. É, portanto, necessário saber qual será o trabalho da Comissão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o requerimento não é incompatível 'com esse imperativo regimental. Pretende-se que os documentos, eventualmente aprovados na generalidade, baixem à Comissão a fim de aí se fazer um trabalho de ajustamento para que, com á maior brevidade, eles voltem ao Plenário e sejam sujeitos à votação na especialidade, como o Regimento obriga.

O Sr. Presidente: - Fico a aguardar o requerimento, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, estava acordado na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares que além da votação da matéria que nos ocupou ontem e hoje deveríamos fazer hoje a votação da ratificação n.º 36/II, pedida pelo PCP.

Pedia à Mesa que imediatamente a seguir à votação dos diplomas em discussão, e independentemente das declarações de voto, se procedesse imediatamente à votação da ratificação n.º 36/II.

Vozes do PS: - Foi isso mesmo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - De resto, o assentimento que vejo por parte, das outras bancadas é de facto o que referi.

Não se compreenderia que se introduzisse agora uma votação estranha ao .debate, quando o próprio debate foi interrompido por falta de tempo. É essa a interpretação que tenho de dar ao assentimento a que- se chegou. Aliás, essa é também a opinião da Mesa.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. - Presidente, salvo o muito devido respeito, quero referir a V. Ex.ª de que