O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou consultar os grupos parlamentares. Se houver oposição de algum, naturalmente que não poderemos proceder à votação dessa ratificação. É que o consenso a que e chegou na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares foi o de que se procedia hoje à votação da ratificação no caso de haver tempo. Como está demonstrado, não houve tempo. Aliás, o Sr. Secretário Reinaldo Gomes informa-me que foi justamente isso que ficou acordado.

Há alguma oposição dos grupos parlamentares a que se vote a ratificação n.º 36/II e o projecto de lei n.º 138/II.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, nós somos contrários a que se faça a votação da ratificação n.º 36/II por duas razões fundamentais: a primeira, é a de que, contrariamente ao que afirma o Sr. Deputado Rui Pena, não houve nesta Câmara um debate sobre a ratificação n.º 36/II.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O debate já está encerrado!

O Orador - O Governo não esteve presente e ainda não temos a certeza se não esteve presente porque não quis ou não esteve presente porque a maioria não quis arranjar uma fórmula para o Governo aqui vir participar nesse debate.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado Carlos Lage. Não vamos aqui debater agora essa matéria. A informação que o Sr. Secretário me dá é a de que a discussão da ratificação n.º 36/II foi encerrada. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista opõe-se à votação. O assunto está esclarecido.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - E mais nada!

O Sr. Presidente: - Perguntei apenas se havia opção de algum grupo parlamentar. Também disse que, se por acaso houvesse oposição de alguém, não se procederia hoje à votação da ratificação n.º 36/II.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente peço a palavra para protestar.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O Sr. Deputado Rui Pena, sobre o que se passou na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares onde nem sequer ele próprio esteve, e certamente que não lhe foi transmitido o que lá se passou fez considerações, colocando-nos na situação de sermos nós a dizer que não, porque nós é que somos os maus.

Fique sabendo Sr. Deputado, que acabou de transmitir uma falsidade. Nada do que o Sr. Deputado Rui Pena disse se passou na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.

Remetemo-nos àquilo que realmente se passou, entendemos que se deve cumprir o que ficou determinado. Não se deve, pois, hoje, votar a ratificação n.º 36/II, sem embargo de, na próxima semana, decidirmos quando é que da deve ser votada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, devo dizer-lhe que já tinha dado esse esclarecimento ao Sr. Deputado Rui Pena e que ele, concordando com o esclarecimento, não levantou objecções.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Oh, Sr. Deputado, V. Ex.ª certamente quer dar uma informação do que se passou ontem na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, mas nós já estamos esclarecidos. Não temos dúvidas sobre isso.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não, Sr. Presidente. O que eu quero é protestar contra as palavras do Sr. Deputado Veiga de Oliveira. É que o deputado Rui Pena não disse nenhuma falsidade. O que ele disse foi que o que tinha ficado acordado na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares foi que se houvesse tempos fazíamos hoje a votação. Foi isso que ele pôs à consideração da Mesa, perguntando se os grupos parlamentares entendiam que hoje havia tempo.

Portanto, não vejo razão para o Sr. Deputado Veiga de Oliveira vir aqui dizer que o meu colega Rui Pena não está informado e que disse uma falsidade, quando o Sr. Deputado Veiga de Oliveira é que estava a dizer uma falsidade.

Aplausos de alguns deputados do CDS.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Isso é que é falso.

O Sr. Presidente: - Incidente encerrado, Srs. Deputados.

Vamos de imediato proceder às votações. Não podemos transformar esta série de protestos numa espécie de «moto contínuo». É a própria dignidade da Assembleia e a própria concepção que a Mesa tem da maneira como devem ser conduzidos os trabalhos que o impedem.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.