Portanto vamos votar na generalidade, à proposta de lei n.º 24/II.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD do CDS e do PPM, votos contra do PCP e do MDP/CDE e abstenções do PS, da ASDI da UEDS (registando-se a ausência da UDP).

O Sr. Presidente: - Agora vamos, votar na generalidade o projecto de lei n.º 46/II, apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD do CDS, e do PPM votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenções do PS da ASDI e da UEDS (registando-se a ausência da UDP).

Vozes do PCP: - Há dois anos os partidos da AD aplaudiram.

O Sr. Presidente: - Por último vamos votar na generalidade o projecto de lei n.º 194/III apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do M DP/CDE e abstenções do PSD, do CDS e do PPM (registando-se a ausência da UDP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que a deu entrada na Mesa o requerimento anunciado há pouco pelo Sr. Deputado Silva Marques e que diz o seguinte:

Requerimento:

Requeiro a baixa à 16.ª Comissão dos diplomas que sejam objecto de aprovação (proposta de lei n.º 24/II e projecto de lei n.º 194/II) com prazo de dez dias para. a Comissão se pronunciar sobre a sistematização das várias propostas.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente se me permite, gostaria de dizer que a Comissão não tem que se pronunciar. O que a Comissão tem que dizer ou pode fazer é preparar a votação na especialidade no Plenário. Portanto, não tem que se pronunciar sobre nada. Só este Plenário pode. votar na especialidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mas é esse o entendimento. De resto, até o próprio trabalho de sistematização, em rigor pertence à Mesa, mas a Comissão certamente que fará de uma forma mais ordenada, chegando porventura até a alguns entendimentos ou consensos.

E é esse o sentido do requerimento que aliás passaremos a votar de seguida.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que a próxima sessão será na terça-feira, dia em que, às 11 horas será recebido pelo Sr. Presidente da Assembleia o Sr. Presidente da República de Cabo Verde, Aristides Pereira, acto para que são convidados os Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares os Srs. Vice-Presidentes dá Assembleia e algum Sr. Deputado que queira comparecer. Da ordem de trabalhos da referida sessão constarão os projectos de lei 9/II (PCP) e 173/II (PSD) sobre os direitos dos trabalhadores-estudantes e ainda o projecto de lei n.º 115/II (PCP) sobre o acompanhamento familiar da criança hospitalizada.

Quanto às declarações de voto sobre os diplomas há pouco votados, como é óbvio, não podem ser feitas oralmente hoje. Para isso terá a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares de acordar o dia em que serão produzidas oralmente, mas se forem feitas por escrito podem sê-lo em qualquer momento. Esse é um assunto ulterior que não pode ser hoje resolvido.

Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 40 minutos.

Compareceram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos

Alberto Augusto Faria dos Santos

Álvaro Barros Marques Figueiredo

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues cios Santos

António Augusto Lacerda de Queiroz

António Duarte e Duarte Chagas

António Roleira Marinho

António Sérgio Barbosa de Azevedo

Armando Lopes Correia Costa

Arménio Jerónimo Martins Matias

Arménio dos Santos

Carlos Manuel Pereira Pinho

Cecília Pita Catarino

Cipriano Rodrigues Martins

Dinah Serrão Alhandra

Daniel Abílio Ferreira Bastos

Eduardo Manuel Lourenço de Sousa

Eleutério Manuel Alves

Fernando José Sequeira Roriz

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita

Fernando dos Reis Condesso

Francisco Mendes da Costa

Jaime Adalberto Simões Ramos

João Afonso Gonçalves

João Aurélio Dias Mendes.

João Manuel Coutinho Sá Fernandes

Joaquim Manuel Cabrita Neto

Joaquim Pinto

José Adriano Gago Vitorino

José Ângelo Ferreira Correia

José Augusto de Oliveira Baptista

José Augusto Santos da Silva Marques

José Theodoro de Jesus da Silva

José de Vargas Bulcão

Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida

Leonel Santa Rita Pires

Luís António Martins

Luís Fernando C. Nandim de Carvalho