Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Cecília Pita Catarino

Alfredo Pinto da Silva

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

de deputados do CDS e da UEDS.

Depois de lida pelo Sr. Deputado Adelino de Carvalho (PS) parte do relatório da Comissão de Trabalho acerca dos pareceres das organizações de trabalhadores sobre os projectos de lei n.º 9/II e 173/II - relativos aos direitos dos trabalhadores estudantes, procedeu-se à discussão na generalidade destes projectos. Intervieram no debate os Srs. Deputados Jorge Patrício (PCP), Amândio dos Santos (PSD), Odete Santos (PCP), Luís Patrão (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Manuel Moreira (PSD), e formularam pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados João Almeida (PSD), Mendes de Carvalho (CDS), Mário Tomé (UDP) e António Mota (PCP). Os projectos de lei foram aprovados e baixaram à Comissão paro análise na especialidade.

Procedeu-se também à discussão na generalidade do projecto de lei n.º 115/II, sobre acompanhamento familiar da criança hospitalizada, e nela intervieram os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Valdemar Alves (PSD), Henrique de Morais (CDS), José Niza (PS), Dias de Carvalho (ASDI) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE). O projecto foi aprovado e baixou à Comissão de Saúde e Segurança Social para discussão e votação na especialidade. A sessão foi encerrada às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Secretária Cecília Catarino vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Exposição

De Fernando de Sousa Lopes, residente no Porto, enviando sugestões para a elaboração de um projecto de lei que se prenda com a resolução dos problemas de terrenos e prédios cativos, tanto pelo Estado como pelas autarquias locais, para efeitos de expropriação.

Cartas

Da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, com sede em Lisboa, enviando moção aprovada em reunião do secretariado nacional, efectuadas nos dias 9 e 10 de Maio findo, em que apelam aos grupos parlamentares para que reconhe-