O Sr. Salgado Zenha (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O ST. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para dar uma explicação à Câmara.

Efectivamente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista teve reuniões que demoraram um pouco mais do que nós desejaríamos e, por esse facto, pedimos desculpa à Câmara, mas não foi um acto que se destinasse a qualquer inviabilização, conforme o Sr. Deputado Pedro Roseta parece ter insinuado.

Estas reuniões foram autorizadas; todos os grupos parlamentares, por vezes, têm. reuniões mais demoradas, e creio que isso deve ser aceite com compreensão pelos outros grupos parlamentares, porque é uma prática normal em democracia. Só nas ditaduras é que os grupos parlamentares não precisam de discutir os seus problemas.

Há diplomas importantes que vão ser discutidos hoje e amanhã. Nós estivemos debruçados sobre a sua análise, e penso que este é um facto importante para o qual se pede a vossa compreensão, porque vivemos em democracia e esta é uma prática corrente em democracia. Não houve qualquer segunda intenção em desprestigiar a Câmara ou em agravar os outros grupos parlamentares, e era esta explicação que eu queria dar.

Quanto ao andamento posterior dos nossos trabalhos, creio que o lugar próprio para discutir estes problemas é a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, e portanto não devemos estar agora aqui a discutir este assunto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Srs. Deputados, muito brevemente, queria apenas deixar as coisas mais claras do que ficariam se se deixassem tal como se apresentam neste momento.

A ordem do dia para hoje foi, ontem à tarde, modificada e não ficou claramente estabelecido o que é que seria debatido hoje. Ora, os grupos parlamentares chegaram hoje aqui e defrontaram-se com uma agenda que comporta diplomas de grande delicadeza, e por isso mesmo o meu grupo parlamentar sentiu a necessidade de pedir a interrupção da sessão por meia hora, para considerar a votação em relação a um desses diplomas. Outros grupos parlamentares, certamente, terão tido outro tipo de problemas.

Creio que com esta explicação as coisas ficam esclarecidas, e assim prestigiamos a Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

tinha estabelecido, isto é, que havendo necessidade, e sem ser preciso apresentar um requerimento a solicitar o prolongamento dos trabalhos, estes prosseguiriam até às 21 horas.

Quero frisar que apenas digo isto para que não hajam falsas interpretações. Pelo nosso lado não pretenderemos que os trabalhos se prolonguem até às 21 horas, exactamente para salvaguardar o transporte do pessoal e para que não haja qualquer inconveniente de outra ordem. Mas é preciso não esquecer que existe um acordo que permite que a sessão se prolongue até às 21 horas, a fim de acabarmos os trabalhos neste período até 20 de Junho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Roseta, a Mesa pede-lhe o favor de a esclarecer se os trabalhos são prolongados só até à votação dessas duas ratificações. É esse o consenso?.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, parece que o CDS não tem esse entendimento e eu gostava que eles explicassem melhor a sua opinião.

O Sr. Narana Coissoró (CDS) - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O nosso entendimento era de que, além das votações das duas ratificações, se fizesse também a votação da proposta de lei sobre a delimitação dos sectores.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além de estarmos a perder um tempo precioso, queria lembrar como tudo começou, porque senão não nos entendemos.

O Sr. Deputado Pedro Roseta, tendo constatado que na ordem de trabalhos, a seguir ao projecto de lei n.º 138/II, da ASDI, sobre o regime de utilidade pública de pessoas colectivas religiosas, estava agendada a ratificação n.º 10/II, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 283/80, que diz respeito à defesa da integridade e genuidade das obras intelectuais nacionais, caídas no domínio público, & não sendo con-