Se usasse o seu sistema, a sua linguagem e a sua irresponsabilidade, poderia também perguntar-lhe com que idoneidade moral é que o Sr. Deputado intervém aqui.
Vozes da UEDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.
Dispõe de dois minutos, visto que foram dois os interpelantes.
O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É-me muito grato poder responder a um particular colega deste Parlamento, a uma pessoa que eu estimo e considero, ou seja, ao Sr. Deputado César Oliveira.
Sr. Deputado, tive a preocupação de dizer na minha intervenção que era muito clara a posição da UEDS. Não pus em causa a posição da UEDS - e o Sr. Deputado sabe isso perfeitamente.
No que diz respeito às suas intenções, o Sr. Deputado é dos que nesta Casa posso denominar de transparente.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - No que diz respeito ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, quero dizer-lhe que estranho bastante que o Sr. Deputado, com todo o seu gabarito político, possa fazer afirmações do teor das que fez.
Quando o Sr. Deputado diz que se fazem muitos requerimentos ao Governo e que 99,9 % destes não abstêm resposta, pergunto: V. Ex.ª ou algum membro do seu grupo parlamentar fez nesta matéria algum requerimento ao Governo?
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Fiz cinco!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Encerrado o debate, Srs. Deputados, vamos proceder à votação sobre a realização do inquérito.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM e votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o ponto seguinte da ordem de trabalhos é, como sabem, a discussão e votação dos projectos de lei sobre instalação ou estacionamento de armas nucleares, debate esse que se prevê complexo e certamente delicado.
Neste momento estão inscritos 11 Srs. Deputados. O debate terá que encerrar-se hoje e a votação terá de ser feita também hoje, salvo acordo unânime em contrário.
A Mesa solicita insistentemente aos Srs. Deputados que desejem inscrever-se para usar da palavra, a título de intervenções de fundo, que o façam imediatamente no recomeço dos trabalhos, para que a Mesa possa distribuir o tempo em consonância com o número de inscrições. Estamos cinco minutos atrasados, de qualquer forma recomeçaremos os trabalhos às 18 horas.
Está interrompida a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.
Após o intervalo assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão dos projectos de lei n.ºs 93/II, da UEDS, e 191/II do PS, sobre instalação ou estacionamento de armas nucleares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Faria dos Santos para proceder à leitura do relatório da Comissão parlamentar de Defesa sobre a análise e debate dos projectos de lei.
O Sr. Faria dos Santos (PSD): - É do seguinte teor o relatório da Comissão parlamentar de Defesa sobre a análise e debate dos projectos de lei relativos à instalação ou estacionamento de armas nucleares em território nacional:
I - Projecto de lei n.º 93/II, apresentado pela UEDS:
b) O início dos trabalhos a que se refere o presente relatório teve lugar em 13 de Janeiro de 1981, no seio da Comissão parlamentar de Defesa e estendeu-se por cinco sessões;
c) Com o objectivo de se tomar conhecimento dos aspectos técnicos sobre a matéria em debate, foram ouvidos oficiais dos três ramos das forças armadas em serviço no Estado-Maior-General das Forças Armadas;
d) Foi ouvido também um alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que explanou as posições internacionais sobre esta matéria e revelou qual a situação existente nós países que integram a Aliança Atlântica;
e) Finalmente, com a presença do Ministro da Defesa Nacional, foi tomado conhecimento da posição do respectivo Ministério, bem como da política do Governo em tal matéria;
f) Na sessão de 18 de Março de 1981 da Comis são parlamentar de Defesa foi dado por encerrado o debate e decidi-