O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta situação e a necessidade de restabelecer algum equilíbrio implicou que, da parte dos aliados ocidentais, se decidisse a modernização do arsenal da OTAN a fim de poder fazer face às novas armas nucleares de teatro de longo alcance. Em 12 de Dezembro de 1979, os ministros da OTAN decidiram de comum acordo essa modernização, através da colocação, em cinco países europeus, de 572 mísseis de cabeça nuclear simples: ...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Enganou-se nas unidades!

O Orador: - ..., 108 Pershing II e 96 mísseis de cruzeiro na RFA, 160 no Reino Unido, 112 em Itália, 48 na Bélgica e igual número nos Países Baixos.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Aprendeu bem a lição!

O Orador: - Isto lê-se em qualquer parte, Sr. Deputado.

Decidiu-se também que a modernização não traria qualquer alteração no número global de armas nucleares na Europa, pelo que 572 mísseis serão retirados e substituídos, dando lugar às novas forças nucleares de teatro de longo alcance. Esta medida virá juntar-se aos 1000 mísseis retirados unilateralmente, por decisão tomada na mesma data. De registar, pois, este ponto, que é respeitado pelo Ocidente, o mesmo parecendo não se passar noutras paragens.

Apenas dois países (Holanda e Bélgica) puseram reservas à instalação dos mísseis nucleares nos seus territórios, fazendo depender a sua decisão final dos progressos realizados no controle dos armamentos, mas aceitando, em princípio, os cruise missile.

Em caso algum, em parte alguma, em momento algum, fosse quem fosse sugeriu que em Portugal fossem colocadas tais armas.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Então por que aparece o projecto da UEDS?

Julgamos que não é para chamar a atenção da NATO de que seria óptimo instalar armas nucleares em Portugal. Não é certamente para enfraquecer o Ocidente, o que não estaria nas intenções da UEDS. Não é para criar dificuldades ao governo da AD ou à sua maioria, uma vez que não toma -nem quer tomar- qualquer decisão a este respeito.

Portanto, qual é a intenção deste projecto de lei?

Para podermos votar, temos de descobri-la. Eu creio que, na verdade, a preocupação da UEDS foi a criação do facto político,.-

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Ah, isso é verdade!

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado. Pelo menos na primeira tenho razão.

Como ia dizendo, creio que, na verdade, a preocupação da UEDS foi a criação do facto político, a exploração de emocionalidades fáceis que se vão espraiando por essa Europa fora. Foi a criação de espaço político para próximas eleições através da exploração dessas emocionalidades. Foi publicidade fácil na imprensa.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Não se nota!

O Orador: - Foram todas essas intenções que levaram à apresentação deste projecto.

Não posso deixar de guardar para o fim aquela que é talvez a mais importante e a mais grave. É que a UEDS, como sabia perfeitamente as posições do seu parceiro PS, não teve outra intenção política senão criar dificuldades ao próprio Partido Socialista.

O PS tem uma posição clara em relação à posição portuguesa no seio da OTAN. Custa-nos a aceitar que a UEDS venha, por trás, pregar-lhe uma rasteira.

Temos que nos lembrar que este não é o primeiro caso. É comum, na RRS, este tipo de procedimento. A ASDI também veio ainda há pouco, por trás do PS, apresentar um projecto de revisão constitucional próprio.

Isto significa que estes processos retaguardistas se estão a incentivar. Não sugerirei, mas não seria absurdo que a FRS se passasse a chamar RRS, ou seja, Retaguarda Republicana Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS.

Não posso deixar de lamentar e de exprimir a minha solidariedade para com o PS, num caso em que tem desde o princípio uma posição perfeitamente clara, pela forma como vem sendo posta em causa por este projecto. De tal maneira que se viu obrigado a apresentar outro projecto alternativo, para minorar os efeitos que as actividades retaguardistas dos seus parceiros viriam a causar no seu seio.

Simplesmente que, ao tentar emendar a mão, o PS apresentou um projecto dificilmente aceitável, tanto no articulado como no preâmbulo. Projecto que, a ser aprovado, outro efeito não teria senão criar dificuldades a Portugal no seio da Aliança, sem