Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Alfredo Pinto da Silva.

Maria José Paulo Sampaio.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Procedeu-se à discussão na generalidade dos projectos de lei n.ºs 119/II, da UEDS, e 147/II, do PS, sobre contratos a prazo, que foram aprovados. Usaram da palavra em intervenções os Srs. Deputados António Janeiro (PS), Ferre rã Guedes (UEDS). Herberto Goulart (MDP/CDE), Flemming de Oliveira (PSD). Jerónimo de Sousa (PCP). Luis Saias (PS). Maria Odete dos Santos (PCP), Cavaleiro Brandão (CDS), António Moniz (PPM), António Mota (PCP) e Mário Tomé (UDP), e a diverso título, além dos oradores, os Srs. Deputados Manuel Lopes (PCP), Mário Tomé (UDP), Meneses Falcão (CDS), Isilda Barata (CDS), Álvaro Braslero (PCP), Narana Coissoró (CDS), Marcelo Curto (PS), Rui Amaral (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Carlos Lage (PS) e Nunes de Almeida (PS).

Não chegou a ser votado, por falta de quórum, um requerimento do PSD pedindo baixa dos feridos projectos de lei à Comissão de Trabalho para discussão e votação na e especialidade, tendo intervindo a propósito os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Rui Amaral (PSD), António Janeiro (PS), Ferreira Guedes (UEDS), Carlos Brito (PCP) e Oliveira Dias (CDS).

Durante os trabalhos a Assembleia saudou a presença dos participantes no I Congresso das Comunidades Portuguesas.

Foi também aprovado, depois de lido pelo Sr. Deputado António Moniz (PPM), um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do CDS e anunciada a apresentação dos projectos de lei n." 2291 U, do PSD e 230/II, da ASDI.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 15 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Da nossa ordem de trabalhos consta a discussão e votação na generalidade dos projectos de lei n.º 119/II, da UEDS, e 147/II, do PS, sobre contratos a prazo.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Janeiro, para uma intervenção.

O Sr. António Janeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao iniciarmos hoje a discussão da alteração da lei dos contratos a prazo, fazemo-lo na convicção de que o desejo dos trabalhadores de eliminar pura e simplesmente tal lei ainda não é possível de satisfazer. Acreditamos, isso sim, que os contratos a prazo podem e devem ser drasticamente reduzidos.

O nosso projecto não tem a pretensão de ser perfeito, pelo que, na especialidade, estamos abertos a aceitar e apoiar todas as sugestões que contribuam para o seu aperfeiçoamento, venham elas das organizações dos trabalhadores, ou dos restantes grupos pá» lamentares.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentada a essência dos motivos que nos movem a apresentar este projecto de lei, não podemos deixar de adiantar algumas considerações que são pertinentes e que se relacionam com a matéria em discussão.

Na verdade, há que salientar que gostaríamos bem mais de estar aqui a exigir a revogação pura e simples do Decreto-Lei n.º 781/76, acabando de uma vez para sempre com os famigerados contratos a prazo, que não passam de uma ameaça permanente a todos os trabalhadores, independentemente de estarem ou não por eles abrangidos.

Seria também sinal de que a situação económica e financeira do País era boa, seria sinal de que esta-