José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete dos Santos.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

António José Borges G. de Carvalho.

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

Henrique Barrilaro Ruas.

José Victor M. Portugal da Silveira.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel de C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

António César Gouveia de Oliveira.

António Ferreira Guedes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

Bernardino da Costa Pereira.

Francisco de Sousa Tavares.

José Ângelo Ferreira Correia.

Manuel António Lopes Ribeiro.

Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Partido Socialista (PS)

António Azevedo Gomes.

António Emílio Teixeira Lopes.

António Fernandes da Fonseca.

António Manuel de Oliveira Guterres.

António Manuel Maldonado Gonelha.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Manuel N. Costa Candal

Fausto Sacramento Marques.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

João Cardona Gomes Cravinho.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Jorge Fernando Branco Sampaio.

José Gomes Fernandes.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Mário Alberto Lopes Soares.

Rui Fernando Pereira Mateus.

Centro Democrático Social (CDS)

Emílio Leitão Paulo.

Francisco António Lucas Pires.

José Duarte de Almeida Ribeiro Castro.

Mário Gaioso Henriques.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Barreirinhas Cunhal.

Armando Teixeira da Silva.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Vital Martins Moreira.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.

Declaração de voto do PSD relativa à votação na generalidade dos projectos de t« lei n.º 119/II e 147/II:

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Ao iniciar-se, nesta Câmara, a discussão na generalidade dos projectos de lei n.º 119/II, da UEDS, e 147/II, do PS, objectivando, um e outro, revogar a legislação tem vigor sobre o contrato de trabalho a prazo, urge prestar, desde já, oportuno esclarecimento.

1 - Começaremos por afirmar que a paternidade do Decreto-Lei n.º 781/76, dos contratos a prazo, não nos pertence.

Passamos a explicitar os fundamentos que embasaram o sentido do voto do PSD, ou seja o da abstenção:

Sem defender ou sequer sugerir o imobilismo nas concepções nem nos negarmos ao progresso e à evolução ou recusarmos as lições dos erros cometidos, não temos -não tem o PSD- por princípio oscilar, no entendimento concreto das realidades e das coisas, ao sabor de posicionamentos ocasionais, resultantes da expressão de processo político democrático.

Isto é, não somos ou pensamos uma coisa enquanto Governo para nos colocarmos nos antípodas, pelo simples facto de sermos oposição.

2 - O citado decreto-lei ficou a dever-se, como é notório, mais a razões que do preâmbulo não constam que às aí confessadas.