Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Bento Elísio de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão os 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de requerimentos apresentados e de respostas recebidas.

O Sr. Deputado Fernando Gomes (PS) fez uma declaração política denunciando a marginalização a que está votado o Plano Geral de Reordenamento dos Estaleiros Navais de Vila do Conde. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Portugal da Silveira (PPM) e Carlos Espadinha (PCP).

Também em declarado política, o Sr. Deputado Moura Guedes (PSD) fez uma análise do comportamento do Partido Socialista e do Partido Comunista face a uma alagada crise da Aliança Democrática e do Governo. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados César Oliveira (UEDS), Salgado Zinha (PS), Carlos Lage (PS) e Veiga de Oliveira (PCP), que provocou um protesto do Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS).

Ordem do dia. - o Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) sugeriu a votação do requerimento, pendente da reunião anterior, para baixa à comissão respectiva dos diplomas sobre contratos de trabalho a prazo. Após ligeiro debate, em que também intervieram os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Veiga de Oliveira (PCP). Silva Marque (PSD), Lopes Cardou (UEDS). Carlos Lage (PS) e Amândio de Azevedo (PSD), este para um protesto. foi decidido submeter o assunto à conferência dos grupos parlamentares.

A Assembleia procedeu à discussão conjunta na generalidade da proposta de lei n.º 38/11, que altera vários artigos do Código Penal, e da proposta de lei n.º lO/11. que aprova para ratificação a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo.

No discussão destas propostas, que foram aprovadas, participaram além do Sr. Ministro da Justiça (Meneses Pimentel), no início e no fim do debate, os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Costa Andrade (PSD), Mário Tomé (UDP), Américo de Sá (CDS). L no Lima (PCP), Almeida Santos (PS). Fernando Condesso (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP). Antenas em pedidos de esclarecimento ou protestos intervieram os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), Vilhena d; Carvalho (ASDI), Jorge Sampaio (PS), Ângelo Correia (PSD) e Oliveira Dias (CDS).

Foi aprovado um requerimento de baixa da proposta de lei n.º 38/11 à comissão respectiva, para discussão e votação na especialidade. Quanto à proposta de lei n.º 10/II foi aprovada a proposta de resolução constante do texto do Governo e um aditamento proposto pelo PS, depois de ligeiro debate sobre questões processuais em que intervieram os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Silva Marques (PSD), Mário Raposo (PSD), Jorge Sampaio (PS). Veiga de Oliveira (PCP), Sousa Tavares (PSD), Oliveira Dias (CDS) e Nunes de Almeida (PS).

Foi ainda aprovada na generalidade, sem discussão, a proposta de lei n.º 42/11. que altera os valores dos danos causados por certos crimes patrimoniais. A mesma proposta baixou também à Comissão respectiva para discussão e votação na especialidade.

No decorrer da sessão foram lidos e aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai dar conta dos requerimentos apresentados nas últimas sessões e das respostas a requerimentos recebidas.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos:

Na sessão do dia 4: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Mota, Joaquim Miranda,