ciar veementemente a prática do Partido Comunista que se opõe à greve quando ela não lhe convém, tanto em Portugal como na Polónia.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira para formular um contraprotesto.
O Sr. Veiga de Oliveira (-PCP): - Sr. Deputado Oliveira Dias: Nós escutámos aqui o seu desmentido a respeito da ligação do CDS e do sindicato paralelo dos maquinistas. Ò Sr. Deputado desmentiu e eu naturalmente não posso senão escutá-lo. No entanto, é voz corrente ...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é voz corrente, é a voz do Diário!
O Orador: - É voz corrente -e até agora não foi desmentido nos mesmos órgãos de comunicação social em que isso é dito - que o sindicato está directamente ligado com o CDS, inclusivamente referido pela própria RTP.
O Sr. Oliveira Dias (CDS)-: - Dá-me licença, Sr. Deputado?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Faça favor.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Reconhece-me ou não qualidade para desmentir formalmente isso em nome do meu partido?
criar condições para justamente vir a limitar o direito de greve. Isso nós não queremos. Somos a favor da greve, mas esta não se usa por dá-cá-aquela-palha. A greve é a arma suprema dos trabalhadores e queremos, antes de tudo, preservá-la.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nós tomamos conta disso!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia. Os Srs. Deputados António Arnaut e António Mota pedirão esclarecimentos na sessão seguinte. Se fosse apenas um Sr. Deputado, eu concederia a palavra, mas visto serem dois não o posso fazer, pois na hipótese de utilizarem todo o tempo sempre são mais 12 minutos que se perdem.
O Sr. Presidente: - Passamos à ordem do dia com o ponto 5 da agenda: discussão da proposta de lei n.º 38/11, que altera a redacção de vários artigos do Código Penal, e da proposta de lei n.º 10/11, que aprova para ratificação a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em 27 de Janeiro de 1977. Serão discutidas ambas em conjunto. Não sei se o Governo está presente e se pretende fazer a apresentação.
Uma voz do PS: - Está de férias! Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira para interpelar a Mesa.
O Sr. César Oliveira (UEDS): -Sr. Presidente: Na sexta-feira ficou pendente a votação de um requerimento sobre os diplomas dos contratos de trabalho e prazo para baixa à respectiva Comissão. Creio que a matéria não pode ser protelada indefinidamente. É algo que se vota rapidamente e penso que não podemos estar a adiar esse problema que afecta largas centenas ou mesmo milhares de trabalhadores. A Mesa deveria ponderar a oportunidade de resolver o problema ainda na sessão de hoje.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.
O Sr. Oliveira Dias (CDS):- Sr. Presidente: Em relação a este problema, quero dizer que pela nossa parte é uma votação que demora tanto tempo como qualquer outra. Estaremos abertos em concordar com a sua inclusão em conferência dos grupos parlamentares na primeira oportunidade. Na ordem do dia de hoje não está incluída, tal como tem acontecido com outras votações. Por isso, penso que é extemporânea a proposta do Sr. Deputado César Oliveira.
O Sr. Presidente: - Na verdade, creio que a votação deste requerimento tem de ir à conferência dos grupos parlamentares, Sr. Deputado César Oliveira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente: A este respeito, nós pensamos que se tem utilizado sistematicamente o procedimento de deixar para inclusão na ordem do dia, depois de serem previamente discutidos e determinadas pela conferência dos grupos parlamentares, matérias que não ficam acabadas, daquelas que estavam previstas neste período de trabalho até ao final de Junho. Isso tem sucedido sempre que a matéria não é incluída em razão do próprio acordo tomado por todos os grupos parlamentares. Isto é, sempre que uma matéria não é concluída por falta de tempo daquele que foi previsto, porque por