e, portanto, eu gostaria de saber de quanto tempo o Sr. Ministro da Justiça precisa para fazer a sua intervenção,
O Sr. Ministro da Justiça: - No máximo precisarei de dez minutos, visto que as críticas foram demasiadamente superficiais.
Risos do PS do PCP e da UEDS.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então, penso que apenas poderá falar o Sr. Ministro da Justiça e em seguida encerraremos o debate.
O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não percebi.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Há um consenso estabelecido no sentido de encerrarmos os trabalhos impreterivelmente às 21 horas, e como faltam dez minutos para as 21 horas e o Sr. Ministro da Justiça ainda tem de fazer a sua intervenção de encerramento do debate, o Sr. Deputado Jorge Sampaio não poderá intervir.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, nós estamos de acordo que o Sr. Deputado Jorge Sampaio intervenha se ele demorar exclusivamente cinco minutos, não mais. Se ultrapassar os cinco minutos deve ser-lhe retirada a palavra.
O Sr. Presidente: - Para não perdermos mais tempo, pergunto a todos os grupos parlamentares se estão de acordo em que o Sr. Deputado Jorge Sampaio use da palavra por cinco minutos.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Desde que o Sr. Ministro possa fazer a sua intervenção para encerrar o debate, não nos opomos.
O Sr. Presidente: - Como não há qualquer objecção, o Sr. Deputado Jorge Sampaio falará em seguida, não podendo exceder os cinco minutos, e depois o Sr. Ministro falará por dez minutos para encerrar o debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.
O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, eu agradeço imenso a diligência da Mesa e dos restantes grupos parlamentares, mas não quero frustar à Câmara os dez minutos nos quais o Sr. Ministro da Justiça vai tentar elevar a superficialidade do debate.
Aplausos da UEDS.
Nessa conformidade, com todo prazer e sem prejuízo do agradecimento que faço à Câmara, cedo os cinco minutos que quase se poderia dizer que estava a esmolar, em benefício do Sr. Ministro da Justiça, que sabe perfeitamente quais são as dúvidas que todos estes projectos e propostas de lei levantam a estas bancadas; e certamente que o Sr. Ministro terá oportunidade de, no dobro do tempo que seria o meu, até às 21 horas, esclarecer a Câmara e de, se puder, afastar as grandes dúvidas e as perplexidades que tudo isto levanta, pelo menos à bancada do Partido Socialista.
Aplausos do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.
O Sr. Ministro da Justiça (Meneres Pimentel): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois desta brilhante intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio...
Risos do PSD.
... retiro a «superficialidade» com que há pouco rotulei as críticas da oposição.
Bom, poderei talvez resumir as intervenções do Partido Socialista a dois aspectos fundamentais: enquanto o Sr. Deputado Salgado Zenha disse que o Governo só pretendia combater o terrorismo dito de esquerda, o Sr. Deputado Almeida Santos tentou fazer uma leitura demasiadamente anedótica do texto que é proposto a esta Assembleia.
Começando por referir-me ao Sr. Deputado Salgado Zenha, que em primeiro lugar disse que eu tinha declarado a um jornal que tinha determinado dossier secreto onde poderia estar a realidade subjacente a esta iniciativa legislativa, eu gostaria de deixar claro que não foi isso que eu disse. Eu referi como documentos secretos todos os trabalhos legislativos ainda não publicados e, na altura, este já estava publicado e, portanto, era do conhecimento público e também desta Assembleia, como é evidente.
Invocou o Sr. Deputado Salgado Zenha que era necessário conhecer não irei agora acusar o governo socialista de não ter descoberto estes crimes
Ele referiu tudo isto para demonstrar que a superficialidade deste diploma é manifesta, mas esta intervenção do Sr. Deputado Salgado Zenha - que, aliás, como o Sr. Deputado Almeida Santos, teve a amabilidade de se vir despedir de mim e lamentar não pó-