O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Ministro.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, eu queria sugerir que fossem dados mais cinco minutos ao Sr. Ministro para que ele possa continuar a brindar-nos com a sua profundidade.

Vezes do PS: - Muito bem!

Aplausos do Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. Presidente: - Há alguma oposição?

Pausa.

Sr. Ministro, por consenso da Câmara dispõe V. Ex.ª de mais cinco minutos.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Banalidades!

O Sr. Presidente: - Está encerrado o debate.

Vamos proceder à votação na generalidade da proposta de lei n.º 38/II, sobre alterações ao Código Penal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e votos contra do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente,

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pretendíamos requerer a baixa à 2.ª Comissão do diploma agora votado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já deu entrada na Mesa um requerimento que pede a baixa conjunta à comissão das propostas de lei n.º" 32/II e 10/II, que será votado a seguir. Consequentemente, e tratando-se de um requerimento que em conjunto se refere aos dois diplomas, a Mesa propunha-se fazê-lo votar imediatamente a seguir à votação que vamos fazer agora da proposta de lei n.º 10/II.

Vamos votar a proposta de lei n.º 10/II, que aprova para ratificação a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS. do CDS, do PPM e da ASDI e votos contra do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Em relação às duas propostas de lei que acabam de ser agora aprovadas na generalidade, como já anunciei, deu entrada na Mesa um requerimento de baixa à comissão para discussão na especialidade, com um prazo de sete dias.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, nós temos absoluta necessidade de justificar o nosso voto relativamente à ratificação da Convenção e por isso necessitamos de fazer uma declaração de voto. Se não a podermos fazer hoje, queremos fazê-la numa próxima oportunidade, o mais breve possível.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que, perante duas propostas de lei que envolveram tão interessadamente os diferentes partidos, naturalmente todos quererão fazer declarações de voto.

Suponho que não é viável fazê-las hoje e, portanto, na próxima Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares agendar-se-iam, para data oportuna, as declarações de voto que pretenderem fazer.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?