Sr. Presidente, Srs. Deputados: Empenhados na reconstituição do latifúndio e da grande exploração capitalista, governos e grandes agrários lançam de novo milhares de trabalhadores para uma brutal situação de desemprego e miséria.
O Sr. Rogério de Brito (PCP): - É um escândalo!
A Oradora: - Desmascarando-se a si próprios quanto à demagogia política de distribuição de terras a pequenos agricultores, os governos AD entregaram já aos grandes agrários 84,5% das terras roubadas às UCPs cooperativas e 9% foram entregues a indivíduos que nada têm a ver com pequenos agricultores. Apenas 6,3% foram entregues a pequenos agricultores e 0,2% a operários agrícolas.
Centenas de milhares de hectares voltam à improdutividade, ao subaproveitamento ou ao abandono puro e simples. As estruturas produtivas são destruídas, gados roubados às UCPs/cooperativas são, na sua maioria vendidos ou morrem lentamente à fome nas terras tiradas à Reforma Agrária.
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - É um escândalo!
A Oradora: - Enquanto isto, os trabalhadores da Reforma Agrária, sem créditos, sem apoio técnico por parte do Estado, com uma mão na terra e outra nas contestações ou recursos jurídicos, saqueados das suas terras, ,dos seus gados, das suas máquinas, das suas oficinas, das suas instalações tecnológicas, das suas obras sociais, continuam a lutar, a investir os seus recursos e a produzir.
Aplausos do PCP e do M DP/CDE.
Na terra que amanhã não sabem se continuará na sua posse útil teimam em lançar a semente. E o pão germina! Podem vir a colhê-lo outras mãos, mas o pão colhido será sempre o pão da justiça, da fraternidade e da solidariedade. Será sempre pão da Reforma Agrária!
Vozes do PCP: - Muito bem!
A Oradora: - Na semente lançada existe a certeza de que a terra há-de ser, definitivamente, de quem a trabalha. Em cada gesto, existe a certeza de que a Reforma Agrária vencerá.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - E o Serviço Nacional de Saúde?
O Orador: - Além disso, parece-me estranho que se chame roubo à aplicação de uma lei e não se tenha dito, ou nada se diga, relativamente às ocupações selvagens que não foram efectuadas ao abrigo de nenhuma lei nem de nenhuma determinação de um Estado de direito.
Aplausos do CDS.
Quanto aos números que aponta, houve uns que não retive, mas há outros que apontei. Diz, por exemplo, a Sr.ª Deputada que no ano de 1979-1980 foi semeada, em cereais, a maior área de sempre. Pelo contrário, os números de que disponho indicam que mais ou menos em 1975-1976 se semearam, em média, 762 000 ha. Ora, 762000 ha contra 315 000 ha semeados em 1979-1980 não me parece que esta seja a maior área de sempre. Parece-me que até é menos de metade.
No triénio de 1977-1979 esses números, que eram na ordem dos 700 e tal mil em média anual, baixaram para 535 000 ha e a produção para 355 000 t, quando era anteriormente de 766 000. Em 1977, primeiro ano de sementeiras em que as UCPs cooperativas trabalharam nos três distritos do Alentejo, a área semeada ficou a menos de metade da área da década anterior: a produção de trigo em 1977 foi de 220000 t, em 1978 de 260 000 t e em 1979 de 248 000 t, números encontrados antes de 1930.
O Sr. Carlos Brito (PCP) - Onde, Sr. Deputado?
O Orador: - No Alentejo, nomeadamente nos distritos de Portalegre, Évora e Beja, Sr. Deputado.
Em 1977 as deficiências verificaram-se na área semeada, na medida em que só foram semeados 160000 ha, contra 300 000 da década anterior.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - E os agrários?
O Orador: - Estou a falar dos três distritos, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Eu perguntei e os latifundiários?
O Orador: - Eu já abordarei esse aspecto, Sr. Deputado.
Nas sementeiras em Outubro semearam-se trigos mexicanos, quando deviam ter sido semeados em Dezembro, e, portanto, o resultado foi o de que as produções unitárias desceram para 536 kg/ha, números só encontrados em 1948.
Risos do PCP.
Depois diz-se que no ano agrícola de 1979-1980 as unidades colectivas de produção (UCPs) e as cooperativas obtiveram uma produção duas vezes e meia maior do que os «agrários» - os chamados «agrários», porque eles já não existem...
Risos do PCP.