O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação do relatório e parecer que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação na generalidade do projecto de lei n.º 55/II, apresentado pelo PSD, sobre prevenção do tabagismo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção da UDP.

Após a votação, registaram-se aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, para apresentar uma proposta, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, na sequência do acolhimento, aparentemente favorável, que a nossa proposta de resolução no sentido de se proibir que se fume no Plenário da Assembleia da República mereceu, solicitamos à Mesa e aos restantes grupos parlamentares que não levantem objecções à votação imediata desta proposta de resolução, para assim darmos o exemplo e pretendermos desencorajar o uso do tabaco por outras camadas da população.

Foi aqui usado o argumento de que se devia deixar para sede regimental uma questão como esta. Discordo dessa interpretação, porque o Regimento apenas vincula os deputados. Ora, ao tomarmos uma decisão deste género, pretendemos que ela seja extensiva a todos aqueles que se encontram no Plenário da Assembleia da República: deputados, funcionários, Governo, jornalistas e público, que, muitas vezes, felizmente, se encontra aqui em grande número.

Sendo assim, esta medida deve constar de uma proposta de resolução que proíba, generalizadamente, o uso do tabaco neste Plenário, e não apenas extensiva aos deputados.

Há jornalistas que gostariam que essa proibição fosse extensiva apenas aos deputados, ou seja, que apenas estes fossem as vítimas. Mas nós pensamos que nisto deve haver igualdade.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Nisto e no resto!

O Orador: - Nisto e no resto, tal como diz o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

Portanto, gostaríamos que os restantes grupos parlamentares aceitassem que se proceda de imediato à votação desta proposta de resolução. Nós damos inteira liberdade de voto nesta matéria aos nossos deputados. Não se trata de uma questão politicamente relevante, embora divida -como já se disse- as bancadas parlamentares. Penso que os outros grupos parlamentares poderiam adoptar uma atitude semelhante.

Caso não haja ainda condições para se votar de imediato esta proposta de resolução, esperamos que desde já se marque uma votação para este diploma dentro de um prazo muito curto, talvez ainda antes de terminar esta sessão legislativa, até porque eu gostaria de respirar ar puro antes de esta sessão legislativa terminar.

Aplausos de alguns deputados do PS, do PSD, do CDS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos nessa matéria, teremos de proceder a uma votação.

Sendo assim, vai proceder-se à votação de um requerimento solicitando a baixa à 4.ª Comissão do projecto de lei n.º 55/II para que esta se pronuncie, no prazo de dez dias, na especialidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Só um momento, Sr. Deputado.

Quanto à proposta de resolução apresentado pelo PS, devemos notar que ela não se encontra agendada, pelo que é necessário que haja consenso para que se possa votar. Se houver algum grupo parlamentar que se oponha a que se proceda à votação, ela não terá lugar, como é óbvio.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD opõe-se a essa votação por uma questão processual.

Não pretendemos tomar posição sobre a matéria, o que parece, aliás, bastante razoável. Não queremos aceitar este precedente, pois que na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares ficou assente discutirmos as matérias agendadas até às 19 horas e 45 minutos. Portanto, não podemos aceitar que se agendem neste momento mais matérias.

Logo que seja oportuno, tomaremos posição quanto ao fundo da questão levantada pelo Sr. Deputado Carlos Lage. Neste momento não podemos tomar posição.

O Sr. Presidente: - Parece que não há consenso. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.