o seu passaporte diplomático. Também não aceitamos que, sem mais, as famílias de diplomatas retirados possam, só por esse facto, conservar o passaporte diplomático.

Entendemos também que nós próprios, deputados, não devemos ter tal passaporte. A dignidade dos deputados, quer na ordem interna, quer na ordem externa, advém-lhes do cargo em que foram investidos e muito principalmente se nós acreditarmos que essa dignidade lhes vem da sua representatividade popular e não do cargo em si ou de uma nomeação qualquer que existisse. Os deputados já usufruem hoje de passaporte especial e isso chega. Os deputados não são diplomatas, não exercem função diplomática e não necessitam de passaporte diplomático para usufruírem privilégios especiais no estrangeiro, à saída para o estrangeiro ou à chegada a Portugal, mantendo uma dignidade própria e não uma dignidade de passaporte. Por isso, também nessa altura nos pronunciámos contra essa circunstância. Também fomos levados a concluir qu

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique de Morais.

O Sr. Henrique de Morais (CDS): - Sr. Presidente, entendemos que a concessão de passaportes diplomáticos é uma matéria muito delicada e que muito embora nós aceitemos uma certa restrição, tal como o Partido Socialista a defende, achamos que a coisa não é tão simples como o Sr. Deputado João Lima expôs, já que os diplomatas reformados, por exemplo, em quase todos os pauses do Mundo mantêm o direito de usar passaportes diplomáticos. Eu considero não um privilégio de casta mas uma situação comparável, por exemplo, àquela que existe em relação aos militares que apesar de reformados continuam a ter o tratamento do posto que exerciam, o posto que tinham e a graduação que tinham e que, apesar de não exercerem já funções, continuarão a ser sempre coronéis, generais ou qualquer outro posto. Acho que o passaporte diplomático, no nosso entender, mais do que um privilégio de casta, representa alguma coisa que é inerente à função de diplomata.

O Sr. Deputado João Lima sabe muito bem que por vezes um diplomata, mesmo reformado, e se tiver ainda alguma saúde, pode desempenhar, de uma maneira talvez particular, algumas missões por amizade que granjeou através de uma vida de trabalho e contacto com outros diplomatas e pode na verdade realizar determinado tipo de relações que ajudam sempre ao bom nome do país a que pertencem. Necessariamente que a manutenção desse passaporte pode ajudar todo esse desenrolar. É uma hipótese que não será muito vulgar nem muito numerosa, mas que, só por poder existir, suponho não ser de desperdiçar e talvez possa justificar uma maior elasticidade na concessão de passaportes diplomáticos.

Necessariamente que isto, em pormenor, será meditado na comissão especializada onde espero que baixem esses decretos. Estou convencido de que será fácil encontrar um ponto de encontro entre as nossas posições e que esta ,nossa ratificação - que, com certeza, como da outra vez, nós iremos apoiar - enriquecerá e enobrecerá a nossa legislação e esta Assembleia da República.

Entretanto, pedia ao Sr. Presidente um momento de espera porque devem estar a chegar e deverão ser entregues à Mesa propostas de alteração que o meu Partido e a Aliança Democrática tem para apresentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós temos também propostas de alteração ao diploma que estamos a analisar. Não sei se valeria a pena suspender a sessão por cerca de dez minutos, pois está a acabar de ser dactilografado o documento que iremos apresentar.

O Sr. Presidente: - Depois veremos, Sr. Deputado, visto que, em verdade, as alterações tem de ser apresentadas até ao fim da discussão na generalidade, mas há também outros deputados que pediram a palavra e se entretanto as vossas propostas chegarem, oportunamente se tomará uma decisão quanto a isso, com a garantia de que elas sempre serão apresentadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

existe. Aliás, o Sr. Deputado João Lima quando falou fê-lo no pressuposto de que tudo ia ser igual, ia ser repetição. Pelos vistos a repetição não existe, há números novos no programa, de ma-