neira que agradecia ao Sr. Presidente que tomasse providências para que as tais propostas de alteração fossem apresentadas.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados do CDS e do PSD poderão prever o tempo de demora de chegada à Mesa dessas propostas de alteração?
Pausa.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, eu pedia a suspensão por quinze minutos.
O Sr. Presidente: - Vamos, pois, suspender a reunião, nos termos regimentais, mas antes disso aproveitamos para proceder à leitura, discussão e votação de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos. Para o efeito tem a palavra o Sr. Deputado Nicolau de Freitas.
O Sr. Nicolau de Freitas (PSD):
Comissão Eventual de Regimento e Mandatos
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 3 de Dezembro de 1980, pelas 17 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
1 - Solicitadas pelo Partido Comunista Português:
Raimundo do Céu Cabral (círculo eleitoral de Santarém) por Álvaro Favas Brasileiro. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses.
Carlos Hahnemman Saavedra de Aboim Inglês (círculo eleitoral de Lisboa) por Jorge Manuel Abreu de Lemos. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses.
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
5 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação deste relatório.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Tendo sido aprovado por unanimidade, há que referir a ausência do Sr. Deputado da UDP.
Srs. Deputados, nos termos regimentais, a reunião está suspensa por quinze minutos, a pedido do Partido Social-Democrata.
Eram 18 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que tenham propostas para apresentar o obséquio de as fazerem chegar imediatamente à Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, as nossas propostas já foram entregues.
O Sr. Presidente: - Mas não na Mesa, Sr. Deputado. E é aí que elas devem ser entregues...
Pausa.
Tenho a informá-los que acabam de ser entregues na Mesa as referidas propostas. Por informação do Sr. Deputado Henrique de Morais, o CDS não irá apresentar quaisquer propostas.
Continua em debate na generalidade a ratificação n.º 5/II.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, não sei se peço demais, como ainda só agora estão a ser distribuídas pelos grupos parlamentares as propostas do PSD, que um dos Srs. Deputados do PSD, conhecedor das propostas, as resumisse rapidamente para sabermos qual o seu sentido. Eu insisto, porque o sentido, digamos, da actuação do PSD em relação a esta matéria mudou e nós estávamos a fazer a discussão no pressuposto de que nada mudara. Agradecíamos a quem mudou que se explicasse, porque facilitava a vida a todos os outros.
O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que da leitura das propostas resulta imediatamente a compreensão do seu sentido.
No entanto, chamaria a atenção que elas estão aproximadamente na linha das propostas formuladas pelo Partido Socialista. Quanto ao artigo 2.º, n.º 1, propõe-se o acrescentamento de uma série de indivi-