O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está esgotada a ordem do dia de hoje. Resta apenas informar VV. Ex.ªs que deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: apresentado pelo CDS, o projecto de lei n.º 62/II, acerca da reelevação a freguesia do lugar de Estevais, concelho de Mogadouro, que é a renovação do projecto de lei n.º 480/I; apresentado pelo CDS, o projecto de lei n.º 63/II, acerca da criação da freguesia de Nozedo de Baixo, no concelho de Vinhais, distrito de Bragança, que é a renovação do projecto de lei n.º 375/I; apresentado pelo CDS, o projecto de lei n.º 64/II, que visa a criação da freguesia de Chafé, no concelho de Viana do Castelo, que é a renovação do projecto de lei n.º 369/II, e ainda, igualmente apresentado pelo CDS, o projecto de lei n.º 65/II, acerca da reestruturação, do ensino de contabilidade e administração, que é a renovação do projecto de lei n.º 479/I.

O Governo apresentou os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 4/II, acerca das "Estruturas orgânicas, modo de funcionamento e quadros de pessoal dos Ministérios e suas direcções-gerais", e proposta de lei n.º 5/II, que aprova para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital.

Srs. Deputados, esgotada a ordem do dia, cumpre à Mesa anunciar que o Plenário volta a funcionar na próxima quarta-feira, dia 10, à hora regimental.

Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

Amândio Anes de Azevedo.

António Alberto Correia Cabecinha.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.

Joaquim Pinto.

José Bento Gonçalves.

José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.

José Theodoro da Silva.

Luís António Martins.

Luís Fernando C. Nandim de Carvalho.

Manuel Maria Portugal da Fonseca.

Manuel Vaz Freixo.

Maria Adelaide S. de Almeida Paiva.

Maria Helena do Rego C. Salema Roseta.

Maria Margarida R. C. S. Moura Ribeiro.

Mário Martins Adegas.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques Antunes.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António de Almeida Santos.

António Azevedo Gomes.

António José Sanches Esteves.

António Magalhães da Silva.

António de Sousa Gomes.

Bento Elísio de Azevedo.

Fernando Torres Marinho.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

João Cardona Gomes Cravinho.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Jorge Fernando Branco de Sampaio.

José Gomes Fernandes.

José Manuel Nisa Antunes Mendes.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Manuel da Mata de Cáceres.

Vítor Manuel Ribeiro Constâncio.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira.

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Alfredo Albano de C. Azevedo Soares.

Américo Maria Coelho Gomes de Sá.

António José T. Gomes de Pinho.

Carlos Alberto Rosa.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.

Francisco Manuel L. V. de Oliveira Dias.

Henrique Manuel Soares Cruz.

João da Silva Mendes Morgado.

José Augusto Gama.

José Girão Pereira.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Luís Carlos C. Veloso Sampaio.

Manuel Eugénio P. Cavaleiro Brandão.

Narana Sinai Coissoró.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Rui Garcia de Oliveira.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Barreirinhas Cunhal.

Álvaro Favas Brasileiro.

António Dias Lourenço da Silva.

Armando Teixeira da Silva.

Carlos Hahnemann S. de Aboim Inglês.

Joaquim Gomes dos Santos.

Manuel Lopes.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

Alberto Augusto Faria dos Santos.