Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente da apresentação de vários requerimentos.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) analisou o papel da língua portuguesa como meio colectivo de comunicação e de afirmação cultural.

Também em declaração política. o Sr. Deputado António Vitorino (UEDS) sublinhou, no Unha da 3* Convenção- do seu partido, como facto político particularmente significativo e salutar, a apresentação do projecto comum de revisão constítucional dos três partidos que integram a FRS. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento, esclarecimentos ou protestos dos Srs. Deputados Borges de Carvalho (PPM), José Vitorino (PSD), Barrilaro Ruas (PPM), José Manuel Mendes (PCP) e Carlos Lage (PS) - tendo o deputado Borges de Carvalho feto um protesto em relação à intervenção do deputado socialista, ao qual este respondeu- e a intervenções, ao abrigo do direito de defesa, dos Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE).

Ordem do dia. - Antes da votação do requerimento do PSD para baixa à Comissão de Trabalho, para discussão e votação na especialidade, no prato de sessenta dias, dos projectos de lei n.º 147/II e 119/II, relativos aos contratos b prazo, usaram da palavra sobre a matéria, a diverso título (intervenções e interpelações à Mesa, os Srs. Deputado" Carlos Lage (PS), S Ivo Marques (PSD) e Borges de Carvalho (PPM). Aprovado por maioria o requerimento do PSD - com prejuízo de um outro apresentado pelo PS, t m que o prazo proposto era de doze dias-, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS). Jerónimo de Sousa (PCP). Ferreira Guedes (UEDS), Borges de Carvalho (PPM), Isilda Barata (CDS). Silva Marques (PSD) e Magalhães Mota (ASDI), tendo anda usado da palavra para protestos e contraprotestos ou ao abrigo do direito de defesa os Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Borges de Carvalho (PPM) e, em Interpelação- à Mesa, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS).

Seguiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei n.º 29/II e dos projectos de lei n.º 53/II (da ASDI) e 164/II (do PS), sobre a lei da nacionalidade.

Foi feita pelo Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD) a leitura do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, relativamente ao qual rectificaram a posição de voto dos representantes dos respectivos partidos na Comissão os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Lino Lima (PCP). Mário Tomé (UDP) e Ferreira Guedes (UEDS).

A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) leu um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado da ASDI, o qual foi aprovado por maioria.

No debate na generalidade dos diplomas sobre a lei da nacionalidade partie param, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Fernando Amaral) -que fez. a apresentação da proposta de lei-, os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI). Carlos Brito (PCP), Carlos Candal (PS), Jorge Miranda (ASDI) e Almeida Santos (PS) -que justificaram, respectivamente, os projectos de lei dos seus partidos- Azevedo Soares (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Lino Lima (PCP). José Gama (CDS). Fernando Condesso (PSD). António Galhordas (MDP/CDE), Barrilaro Ruas (PPM) e Theodoro da Silva (PSD).

Aprovados na generalidade os três diplomas, foi aprovado um requerimento de baixa dos mesmos á Comissão respectiva para Sistematização e preparação da votação final global em plenário.

Depois de anunciar a entrada de três projectos de lei na Mesa, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.