de baixa à comissão, a fim de proceder à sistematização e preparação da discussão futura em Plenário dos diplomas agora votados.
O Sr. Presidente: - Diz-se no requerimento que os deputados abaixo assinados requerem a baixa à respectiva comissão dos diplomas objecto de aprovação na generalidade, a fim de serem sujeitos a sistematização e a ser preparada a sua discussão e votação em Plenário.
Srs. Deputados, vamos então votar o requerimento.
Submetido ã votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Entraram na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 23/II, apresentado pelo Grupo Parlamentar da ASDI, relativo à coordenação de trabalhos na via pública, o qual baixa à 14.ª Comissão; projecto de lei n.º 232/II, apresentado pelo grupo parlamentar do mesmo partido, relativo à orgânica dos registos e do notariado, que baixa à 12.ª Comissão; projecto de lei n.º 233/II, apresentado pelo mesmo grupo parlamentar, relativo a medidas de apoio aos deficientes visuais, que baixa igualmente à 12.ª Comissão.
Srs. Deputados, a ordem do dia de amanhã, cuja sessão começa às 10 horas, é: proposta de lei n.º 35/II (criação de secções regionais do Tribunal de Contas); resoluções de aprovação para ratificação das seguintes convenções: internacionais: 12/II (sobre emissão de certidões de registo de estado civil; 13/II (acordo com o Governo da República Popular do Congo); 14/II (acordo de transporte aéreo com a República Popular de Ango la); 15/II (sobre a emissão gratuita de certidões de estado civil).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 21 horas e 10 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD):
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Dinah Serrão Alhandra.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Francisco José Sousa Tavares.
João Afonso Gonçalves.
João Aurélio Dias Mendes.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto de Oliveira Baptista.
José de Vargas Bulcão.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Filipe Correia de J"sus.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Maria Helena do Rego C. Salema Roseta.
Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Nicolau Gregório de Freitas.
Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Partido Socialista (PS)
Alfredo José Somera Simões Barroso.
António Fernando Marques R. Reis.
António José Sanches Esteves.
Fernando Torres Marinho.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
João Francisco Ludovico da Costa.
José Luis Amaral Nunes.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel doe Santos.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Centro Democrático Social (CDS)
Adriano José Alves Moreira.
Alberto Henriques Coimbra.
Alfredo Albano de C. Azevedo Soares.
Álvaro Manuel M. Brandão Estêvão.
Armando Domingos L. Ribeiro de Oliveira,
Carlos Eduardo Oliveira e Sousa.
Carlos Alberto Rosa.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco António Lucas Pires.
Henrique José C. M. Pereira de Moraes.
Isilda da Silva Barata.
Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel A. de Almeida de A. Vasconcelos.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Dias Lourenço da Silva.
Armando Teixeira da Silva.
Carlos Alfredo de Brito.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Manuel da C. Carreira Marques.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
António do Carmo Galhordas.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD):
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Duarte e Duarte Chagas
António Roleira Marinho.