O Orador: - Não podemos votar a favor daquilo que pretende cumprir aquilo que queremos alterar.

Por todas estas razões, entre outras, votaremos contra.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): -Sr. Deputado Jaime Ramos, ouvi-o anunciar que haverá um projecto, não sei se da iniciativa da actual maioria, se do actual governo, projecto esse que será apresentado a esta Assembleia. Suponho que há dois anos a esta parte que ele anda a ser anunciado. Como tal, gostaria de saber, de uma vez por todas, se tal projecto existe ou se se trata de qualquer espécie mitológica que não tenhamos nunca condições para poder observar.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É como o D. Sebastião!

O Orador: - No caso de o projecto existir, gostaria de saber que significado tem um pedido de autorização vago e inconstitucional que aqui recebemos. E digo inconstitucional precisamente porque é vago e porque não fixa o seu objectivo com precisão, tal como a Constituição obriga. Como é que um pedido de autorização, proposta de lei e projecto de lei se conjugam e se compatibilizam?

Gostaria ainda de saber em que espécie de situação afinal estamos a viver e se, como costuma dizer-se, afinal é o Governo e a AD que, de tanto falarem em falta de alternativas, não têm de facto alternativas para nada, nem de ninguém.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Ramos, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

a substituir e a revogar uma lei que levou bem longo tempo a ser discutida nesta Assembleia, lei essa que foi largamente debatida e discutida no País e pelos Portugueses.

O Sr. Deputado começou a sua intervenção por considerar aquilo que devem ser os centros de saúde e quais são as valências que os mesmos devem ter, que até coincidiam, em muitos aspectos, com o conteúdo do projecto de lei do PCP. Esse pensamento é só seu ou coincide também com o pensamento do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E o que é que pensará o CDS?!

A Oradora: - Perguntam aqui, e bem, o que é que o CDS, no meio disso tudo, achará.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então é ao Sr. Deputado Jaime Ramos que pergunta o que é que o CDS pensa?!

A Oradora: - O que é que pensará a direcção da Ordem dos Médicos sobre a concepção dos centros de saúde de que o Sr. Deputado falou e que eu não sei bem se é só sua ou se é também do Sr. Secretário de Estado e do Sr. Ministro, uma vez que isto da saúde para a AD é um bocado confuso?

Tanto mais, Sr. Deputado, que há aqui uma outra confusão a acrescentar: é que o conceito de centro de saúde que o Sr. Deputado disse que a AD e o Governo tinham é o mesmo que está expresso num decreto-lei que foi revogado pela AD logo que chegou ao Governo, que é um decreto-lei do tempo da engenheira Lurdes Pintasilgo. A primeira coisa que a AD fez em matéria de política de saúde foi revogar o decreto-lei. Em que é que ficamos, Sr. Deputado?

Mas, concordando com o nosso projecto de lei, o Sr. Deputado diz que afinal não votam a favor porque não é bem essa a sua concepção de saúde. Um dos argumentos que usou foi o de que o nosso projecto de lei tinha objectivos "não formalmente expressos", com os quais o Sr. Deputado não concordava. É capaz de me dizer quais são eles? É que fiquei cheia de curiosidade em conhecê-los. Se calhar, está aí a raiz da questão.

Devo ainda dizer-lhe, para terminar, que o que o Sr. Ministro da Saúde disse sobre os centros de saúde não foi nada do que o Sr. Deputado disse. O que ele disse foi que ia integrar os Serviços Médico-Sociais nos centros de saúde. Está de acordo com isso? Se sim, como é que é possível fazer-se essa integração? Quando e como é que o Sr. Ministro vai integrar 3000 postos dos Serviços Médico-Sociais em 300 centros de saúde?

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Jaime Ramos, ouvi também com bastante interesse a