sua intervenção e estranho bastante que toda a primeira parte da sua intervenção não condiga com a segunda parte.
O Sr. Deputado Jaime Ramos vem aqui trazer os seus conceitos de centro de saúde. Conceitos, aliás, correctos. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se conhece neste país centros de saúde onde este trabalho já está realizado, onde as populações participam activamente na elaboração dos planos de saúde, na sua gestão e na sua avaliação e se conhece os resultados que, ao longo destes quatro ou cinco anos, esses centros de saúde têm vindo a alcançar. Conhece os resultados e os dados estatísticos que esses centros apresentam no final do ano? Não percebo - e era isso que lhe queria perguntar - se o Sr. Deputado fala na primeira parte em seu nome pessoal e na segunda parte em nome da maioria. É esta a noção que tenho depois de o ter ouvido.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.
O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:- O St. Deputado Magalhães Mota interrogou-me sobre o problema da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde e sobre o problema de o Governo ir pedir uma autorização legislativa para, por seu intermédio, legislar e fazer uma lei de bases. É evidente que também penso que, esse é um assunto extremamente importante, que deverá ser discutido na Assembleia da República como lei de bases.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Mas daqui a quantos anos?!-
O Orador: - Penso, no entanto, por uma questão de poupança de tempo, uma vez que a Assembleia da República vai entrar de férias,...
Vozes do PCP: -Ah! ...
O Orador: -... que o Governo poderá e deverá pedir autorização legislativa, restando, e bem, numa fase posterior, à oposição pedir a ratificação do diploma, porque, se a oposição o não fizer, a maioria, pelo menos, a bancada do PSD, pedirá, ela própria, que esse decreto-lei venha à Assembleia da República, para que se faça uma discussão em que quer a oposição quer a maioria possam exprimir inteiramente as suas opiniões sobre a futura lei de bases do Serviço Nacional de Saúde.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Essa é uma boa piada!
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Esta é boa!
O Orador: - A oposição diz que desconhece a política de saúde do Governo. Tenho a certeza de que assim é, porque, senão, até tinha votado AD.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Referiu também que o Sr. Secretário de Estado, o Sr. Ministro e eu próprio falamos de maneiras diferentes sobre estes assuntos. Acredito que haja uma certa dificuldade para a vossa bancada em aceitar que nos possamos exprimir com algumas diferenças de conceitos. É que nós não somos uma maioria ortodoxa...
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Nota-se!
O Orador. - ... e hermética, fechada em conceitos de pré-história política. Nós temos uma visão realista dos problemas,...
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador - ... fazemos parte de uma maioria que integra três partidos diferentes; é, pois, lógico que tenhamos algumas diferenças de opinião.
Vozes do PSD: - Muito bem!
mediante a aprovação do projecto de lei, à política do Governo. Tenta, pois, impedir que o Governo legisle com liberdade sobre a matéria.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não, não!
Dá-me licença que o interrompa?
O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado. Gostaria de continuar a minha ideia.
Em segundo lugar, a segunda parte do projecto de lei, onde é defendida a parte orgânica, merece-nos uma maior oposição. Defendem-se aí conceitos basistas de conselhos com muita gente lá dentro, mas que não funcionam, que não são representativos, que seriam facilmente controlado? por minorias activas, que é, no fundo, o que os senhores pretendem. É evidente que não podemos aceitar uma posição dessas.