O Sr. Presidente: - Para que deseja a palavra, Sr. Deputado Carlos Brito?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente: É para usar do direito de defesa do grupo parlamentar do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
política de saúde à Assembleia da República. No entanto desesperámos ao verificarmos que não tinha política de saúde.
Voz do CDS: - Outra vez?!
O Orador: - Come dizia, verificámos que não era capaz de trazer uma política de saúde à Assembleia da República. Foi por isso que apresentámos o nosso projecto e procurámos que fosse agendado, por consenso, na conferência dos grupos parlamentares. Não o conseguimos.
A AD na Assembleia também não queria discutir a política de saúde. Vimo-nos então forçados a utilizar esta arma de recurso, que é a fixação da ordem do dia. É só por isso que o nosso projecto está hoje a ser debatido, quando o já podia ter sido há muito mais tempo se os senhores o tivessem desejado. O nosso projecto já estaria discutido desde o ano passado se os senhores tivessem sido capazes de apresentar qualquer coisa de concreto em matéria de política de saúde. Os senhores não são capazes disso, porque não têm política de saúde, como aliás se está verificando agora pelos confrontos e choques que se estão a produzir entre os partidos da AD, entre a política do governo da AD e a Ordem dos Médicos.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente:- Concedo a palavra ao Sr. Deputado Jaime Ramos para formular um contraprotesto.
O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente: Parece-me que é mais para um protesto.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: o Sr. Deputado Carlos Brito usou da palavra ao abrigo do direito de defesa. Eu dou-lhe a palavra para responder, pedir ou dar explicações. Portanto, é um contraprotesto parece-me.
O Sr. Carlos Brito (PCP):- Dá-me licença, Sr. Deputado?
O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Faça favor.
O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Deputado, quero esclarecê-lo de que o programa com que a AD se apresentou ao eleitorado - para as eleições de 2 de Dezembro de 1979 - comportava já a promessa de alteração da lei do SNS. Essa promessa não foi cumprida.
Uma voz do PSD: - Mas vai ser!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - É a isso que o Sr. Deputado tem de responder.
O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Continuando, o Sr. Deputado frisou o problema de que o Governo não teria uma política de saúde, facto esse que é evidente no confronto recente entre o Governo e a Ordem dos Médicos. Queria-lhe dizer claramente que o PSD tem muito respeito pela Ordem dos Médicos, mas não tem, como política de saúde, a visão veiculada pela Ordem dos Médicos. Temos a liberdade de ter uma opinião diferente. Como se sobe, a Ordem dos Médicos é uma ordem e não um sindicato. É uma ordem em que todos os médicos são obrigados a inscrever-se.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não é verdade!
O Orador: - Por isso mesmo, esta Ordem deve ter uma determinada ética na sua actuação e não deve funcionar como pressão política. O PSD não cederá às pressões de uma ordem. Defendemos uma política que foi votada pela maioria do povo português e não pela Ordem dos Médicos. O facto de esta não concordar connosco num ponto ou noutro não é problema para se dizer que não temos política de saúde. Isso, pelo contrário, apenas significa que à temos e que a seguimos com uma certa frontalidade.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Calhordas.
O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em termos gerais poderá afirmar-se que os Portugueses continuam com á saúde, ou antes com a doença, que o fascismo lhes legou. É a vergonhosa situação dos índices sanitários da cauda da Europa, e o aviltamento das condições de trabalho e a insegurança de muitos profissionais, são as carências clamorosas em matéria de saúde pública, é a anarquia e a improvisação na prestação dos cuidados primários, é a inércia das estruturas hospitalares.