Mas, Sr. Presidente « Srs. Deputados, há uma dúvida que paira na mente de alguns e que tem vindo neste debate várias vezes ao de cima: o PCP e os outros partidos da oposição atacam a política de saúde do governo da AD, que é, por seu lado, e isso já aqui foi referido, atacada pelo direcção da Ordem dos Médicos. Há dias o Dr. Gentil Martins, numa entrevista feita pela televisão, que aqui já foi referida, disse cobras e lagartos do MAS.
Mas, nesse caso, Srs. Deputados, não é de política de saúde que fundamentalmente se trata. A saúde é um mero pretexto. A questão é política, são as divergências da família. Trata-se de novas tentativas para a desestabilização do País, com que muitos gostariam de dar seguimento à greve dos maquinistas da CP.
Vozes do PCP: - Muito bem!
A Oradora: - O CDS deve ter uma palavra a dizer; e, no entanto, continua calado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como se vê, só as oposições têm soluções para resolver o problema da saúde dos Portugueses. Este governo e esta maioria, que até diz concordar com as soluções e com as propostas apresentadas, revoga-as, pura e simplesmente, e esconde-se dos Portugueses nos gabinetes ministeriais.
Até de agendar a proposta de revogação das resoluções das chamadas taxas moderadoras dos Serviços Médico-Sociais a maioria teve medo.
E, por isso não foi hoje votada nem discutida a proposta de revogação que o PCP apresentou à Assembleia da República aquando da interpelação da saúde feita pelo PCP.
A AD tem medo da sua política de saúde. A política de saúde da AD não é só uma vergonha; dela até a AD tem vergonha.
Aplausos do PCP, da UEDS. do M DP/CDE e de alguns deputados do PS.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves, para proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Valdemar Alves (PSD):
Comissão de Regimento e Mandatos
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia IS de Junho de 1981, pelas 17 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
Francisco Gonçalves Cavaleiro Ferreira (círculo eleitoral de Lisboa) por Carlos Alberto Rosa (esta substituição é pedida para o período de 15 a 17 de Junho corrente, inclusive);
Fernando Dias de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa) por Manuel Tílman (esta substituição é pedida a partir do próximo dia 16 de Junho corrente e até 15 de Outubro).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas, eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente: - Ponho à votação este relatório e parecer.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção da UDP.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem n palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias, sendo esta a última inscrição que a Mesa registou.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Retomando o que aqui afirmei logo a seguir às declarações do Sr. Deputado Vidigal Amaro aquando da apresentação do projecto de lei, aliás confirmadas pelo Sr. Deputado António Galhordas imediatamente antes do intervalo, desejaria sublinhar que os princípios técnicos de que decorre o conceito actual de «cuidados primários de saúde» não têm qualquer conotação ideológica. Queria sublinhar também que a Conferência de Alma-Ata foi uma conferência internacional promovida pela ONU e organizada pela OMS e pela FAO, na qual se