cracia, mais comissões manipuláveis, que os problemas se resolvem. Os nossos padrões e os nossos objectivos são outros. E é curioso que os sistemas que preconizamos são aqueles cujos resultados os nossos adversários e proponentes deste projecto de lei tomam como padrão, como se viu na intervenção inicial.
Aliás, e para rebater uma crítica que aqui me foi feita, eu perguntaria - e a resposta é óbvia - quanto custaria uma rede de centros de saúde com todas as funções previstas no artigo 7.º, com o exclusivo de prestação destes serviços e com as carências de pessoal, que certamente se manifestariam a níveis, sobretudo, periféricos.
Não diria, ao contrário do que aqui foi dito por um deputado que me precedeu, em relação a este projecto de lei, que é uma vergonha! Diria simplesmente que é o melhor que o PCP pode fazer. Mas isso não basta; e assim votaremos contra ele.
Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
equipa Carlos Macedo-Paulo Mendo, respectivamente Ministro dos Assuntos Sociais e Secretário de Estado da Saúde?
O CDS solidariza-se com a legislação já preparada por esta equipa e anunciada pelo Ministro dos Assuntos Sociais?
O CDS apoia a criação e o aumento das taxas dos Serviços Médico-Sociais?
O CDS apoia o projecto das carreiras médicas do Dr. Carlos Macedo, que está a merecer uma oposição tão viva e contundente por parte da Ordem dos Médicos?
Solidariza-se com o projecto Carlos Macedo ou apoia o ponto de vista da Ordem dos Médicos? Qual é a posição do CDS?
Uma coisa para nós é certa: é que, com as suas declarações, com as suas meias declarações as suas omissões e os seus silêncios, quem não luta, quem não trabalha pela saúde dos Portugueses, é o CDS.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Oliveira Dias, há mais pedidos de esclarecimento. O Sr. Deputado deseja responder já?
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sim, Sr. Presidente, gostaria de responder já.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o pedido de esclarecimento feito pelo Sr. Deputado Carlos Brito tem um significado peculiar e não quero que ele julgue que eu não o enfrento com toda a tranquilidade - refiro-me ao pedido, evidentemente -, e responder-lhe-ei.
Quanto à pergunta de o CDS ser oposição ao Governo quando o Ministro da pasta não é do CDS, devo dizer-lhe que o CDS votou o Programa do Governo, tem apoiado sempre a sua política e continua a apoiá-la. Em relação ao Ministro dos Assuntos Sociais, é curioso verificar que há pouco o Sr. Deputado António Arnaut dizia precisamente o contrário, pretendendo, digamos, separar-nos do PSD.
Sr. Deputado Carlos Brito, o nosso apoio ao Governo é global, a responsabilidade do Governo e a sua solidariedade são permanentes, nós apoiamo-lo como tal, sem distinguir o partido de origem dos Ministros ou dos Secretários de Estado.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Com isto respondo já também quando me pergunta se o CDS apoia claramente a equipa do Ministério dos Assuntos Sociais. Com certeza que sim, bem como todo o Governo.
Pergunta se nos solidarizamos com a legislação anunciada, e a isto respondo-lhe que, na parte que conheço, sim; na parte que não conheço não me posso pronunciar, mas espero que sim.
Pelo facto de apoiarmos o Governo, não nos demitimos de raciocinar não nos demitimos de apresentar contributos; fá-lo-emos se for necessário, mas isto não vai contra o princípio de base que reafirmo.
cerca do aumento das taxas dos Serviços Médico-Sociais, penso que seria desejável que a estrutura dos Serviços Médico-Sociais fosse outra e estou convencido de que é possível baixar as taxas. Mas o Sr. Deputado Carlos Brito devia saber qual é a actual estrutura dos Serviços Médico-Sociais, quem é responsável por ela e quanto custa.
Finalmente, quanto ao projecto das carreiras e à Ordem dos Médicos, dir-lhe-ei que a Ordem dos Médicos é uma estrutura profissional que, como tal, eu muito considero e respeito; o Governo e a Assembleia da República são órgãos de soberania, tem responsabilidades e competências diferentes. É o que tenho a dizer.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - E a posição do CDS?
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - E as carreiras?
O Orador - O CDS não faz parte da Ordem dos Médicos, o CDS está representado na Assembleia da República e no Governo.
Aplausos do CDS.