De um, existem dois, ofícios, além das insistências orais, dirigidos ao Presidente da Assembleia, da República para que esta resolução fosse marcada, a interpelação que eu queria fazer é [...] de saber se a Mesa pode confirmar, hoje ou amanhã, que existem os dois ofícios do Grupo Parlamentar do PCP dirigidos ao Presidente da Assembleia da República para marcar este assunto para votação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Secretários informam-me de que neste momento não é possível confirmar isso hoje.

Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate e vamos agora votar na generalidade o projecto de lei n.º 183/11. do PCP. sobre cuidados primários de saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD. do CDS e do PPM, votos a favor do PS. do PCP. da UEDS. do MDP/CDE e da UDP e a abstenção da ASDl.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: proposta de lei n.° 51/II, que autoriza o Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, a celebrar uma adenda ao Acordo de Cooperação Financeira com o Governo da República Federal da Alemanha e baixa à 8.ª Comissão: proposta de lei n.º 52/II que concede ao Governo autorização para legislar sobre o planeamento urbanístico e o regime jurídico dos solos, bem como sobre as medidas tendente: a incentivar a utilização dos solos urbanos e a urbanizar e penalizações consequentes; proposta de lei n.° 53/II, que concede ao Governo autorização para legislar sobre associações de municípios; proposta de lei n.° 54/II, que concede ao Governo autorização para rever o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento, e projecto de lei n.º 234/II, sobre alterações ao Código Civil em matéria de responsabilidade civil, apresentado pelo Sr. Deputado Mário Raposo.

Srs. Deputados, amanhã há reunião da C omissão Permanente às 11 horas, e dessa reunião resultará se há sessão e qual a respectiva ordem de trabalhos.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Entraram durante sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Cecília Pita Catarino.

Dinah Senão Alhandra.

Eleutério Manuel Alves.

João Afonso Gonçalves.

João Aurélio Dias Mendes.

João Manuel Coutinho Sá Fernandes.

José Angelo Ferreira Correia. .

José Augusto de Oliveira Baptista.

José Theodoro de Jesus da Silva.

Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Natália de Oliveira Correia

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS)

António Emídio Teixeira Lopes.

António José Sanches Esteves.

António José Vieira de Freitas.

Carlos Cardoso Lage.

Fernando Torres Marinho.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Guilherme Gomes dos Santos.

João Alfredo Félix Vieira Lima.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Centro Democrático Social (CDS)

Alberto Henriques Coimbra.

Álvaro Manuel M. Brandão Estevão.

Carlos Alberto Rosa.

Emidio Ferrão da Costa Pinheiro.

João da Silva Mendes Morgado.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.

Manuel A. de Almeida de A. Vasconcelos.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Partido Comunista Português (PCP)

António José M. Vidigal Amaro.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel da C. Carreira Marques.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Amândio Anes de Azevedo.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António Vilar Ribeiro.

Armando Lopes Correia Costa.

Bernardino da Cosia Pereira.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Cipriano Rodrigues Martins.