Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva Maria

José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de expediente e de requerimentos apresentados.

Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Alegre, a propósito da passagem do 5.º centenário do na cimento de Sá de Miranda, evocou a figura e a obra deste poeta, no que foi secundado pelos Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Silva Marques (PSD), Barrilaro Ruas (PPM), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Henrique de Moraes (CDS).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) falou da situação que se vive em Timor Lê te e condenou a invasão daquele território pela Indonésia. Para pedir ou dar esclarecimentos ou fazer protestos acerca desta declaração política intervieram os Srs. Deputados Barrilaro Ruas (PPM), Rui Pena (CDS), Sousa Marques (PCP) e Angelo Correia (PSD).

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) criticou a não inclusão na agenda da sessão suplementar, para discussão, da ratificação n.º 80/II, relativa ao Decreto-Lei n.º 110-A/II, de 14 de Maio, que altera a tabela de vencimentos, gratificações e pensões dos funcionários e agentes da Administração Pública, da administração central e local e dos institutos públicos.

No fim respondeu a pedidos de esclarecimentos ou protestos dos Srs. Deputados Moura Guedes (PSD), Carlos Brito (PCP) - que motivou um protesto do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS), ao qual o deputado comunista respondeu -, José Niza (PS) e Silva Marques (PSD).

Por sugestão do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), foi deliberado enviar um telegrama a desejar o pronto restabelecimento do Chanceler Bruno Kreisky, da Aústria, que se encontra hospitalizado.

Ordem do dia. - Foi lido pelo Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD), e aprovado, um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PCP e do PPM.

Procedeu-se à discussão na generalidade da proposta de lei n.º 22/II (altera a redacção dos artigos 159.º, 273.º, 308.º, 311.º e 558.º do Código de Processo Penal e legislação complementar).

Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça, os Srs. Deputados Jorge Sampaio (PS), Maria Odete dos Santos (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Veiga de Oliveira (PCP), Salgado Zenha (PS), Costa Andrade (PSD) e João Morgado (CDS). A proposta de lei foi aprovada e baixou à Comissão respectiva para discussão e votação na especialidade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 4s minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria aos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António Vilar Ribeiro.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Carlos Manuel Pereira Pinho.