da UEDS e da FRS, é o incompatível com posições políticas que evitam a discussão, que furtam à opinião pública as necessárias explicações e com maiorias parlamentares que subordinam totalmente a sua acção aos desígnios do Governo. A democracia plena é, no entender da UEDS, incompatível com o vício, que vem da ditadura fascista, de tudo resolver e tudo solucionar no silêncio atapetado dos corredores do Poder, sem qualquer controle da opinião pública, tal como agora, gritantemente, foi feito pelo Governo e pela sua própria maioria, sempre atenta, veneradora e obrigada.
Aplausos da UEDS, do PCP e de alguns deputados do PS.
Durante esta intervenção, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.
O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos ou fazerem protestos, inscreveram-se os Srs. Deputados Moura Guedes, Rui Pena, Sousa Marques, Carlos Brito e Veiga de Oliveira. Como o período de antes da ordem do dia já terminou, ficam inscritos para intervirem amanhã.
O Sr. Moura Guedes (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, penso que já estava esgotado o período de antes da ordem do dia - salvo todo o respeito por outro entendimento quando foi dada a palavra ao Sr, Deputado César de Oliveira.
A minha bancada não se opôs a que o Sr. Deputado César de Oliveira usasse da palavra, por entender que, dentro dos critérios liberais por que se rege, essa intervenção não devia ser proibida ou mesmo dificultada.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!
O Orador - Porém, visto que nessa intervenção foram feitas acusações graves aos partidos da maioria quanto à sua actuação na Comissão Permanente, seria um comportamento perfeitamente injustificado que ficassem no ar estas palavras sem que se fizesse a sua cabal refutação.
Nesta medida, Sr. Presidente, solicito a V. Ex.ª que me seja concedida a palavra para pôr as coisas nos seus lugares, porque, de contrario, ficam no ar palavras que são perfeitamente caluniosas,
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Segundo me informa a Mesa, o período de antes da ordem do dia acabou durante a intervenção do Sr. Deputado César de Oliveira. A intervenção não foi iniciada depois de terminar o período de antes da ordem do dia.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Exacto!
O Sr. Presidente: - No entanto, como estão inscritos deputados de várias bancadas, se os Srs. Deputados querem prosseguir e fazer já os pedidos de esclarecimento e protestos que entendem dever fazer, a Mesa não vê qualquer inconveniente, mas devemos definir previamente as regras.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Presidente: - Se não houver oposição, a Mesa não vê qualquer inconveniente.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não vemos qualquer inconveniente em que se faça aquilo que foi solicitado pelo Sr. Deputado Moura Guedes. Em todo o caso, parece-nos de grande importância que outros grupos parlamentares tenham também a oportunidade de esclarecer a sua posição nesta matéria, uma vez que, no caso concreto do Grupo Parlamentar do> PCP, não só fomos os primeiros a propor a ratificação do decreto-lei que estabeleceu as novas tabelas de vencimentos dos trabalhadores da função pública como ainda fomos aqueles que, ao longo deste processo, têm tomado sempre a iniciativa de exigir a sua discussão no Plenário, designadamente com a proposta de aditamento que apresentámos na reunião da Comissão Permanente realizada de manhã.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que feito, Sr. Deputado?
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para esclarecer a posição que há pouco assumi, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Entendi o que foi solicitado pelo Sr. Deputado Moura Guedes como extensível a todos os deputados que tinham pedido a palavra para usar do direito de solicitar esclarecimentos.
O Sr. Moura Guedes (PSD): - Isso é evidente!