Fala-se em seguida da importância da matéria, insistindo-se com o Sr. Presidente para que convoque uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares a fim de ser apreciado o nosso ofício, em que propomos que tal matéria seja agendada em tempo oportuno, isto é, antes da conclusão dos trabalhos da Assembleia da República.
No dia 28 de Maio e no seguimento deste ofício, que data de 20 de Maio, produzimos no Plenário da Assembleia uma declaração política, por intermédio do meu camarada Sousa Marques, em que colocámos a questão solenemente aos partidos da AD no sentido de consentirem que essa matéria fosse agendada.
Srs. Deputados, em face de tudo isto, não podemos deixar de rotular as razões que agora aqui foram trazidas como sendo demonstrativas da maior hipocrisia. Na verdade, houve toda a oportunidade de agendar a matéria referente às novas tabelas dá função pública. Os senhores não quiseram fazê-lo, porque têm medo de ver esta matéria discutida perante o nosso povo na Assembleia da República.
Aplausos do PCP, da UEDS e de alguns, deputados do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
jamais levantou esse problema na reunião dos líderes dos grupos parlamentares, jamais mostrou a sua concordância com o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, jamais disse uma palavra sobre esta ratificação, pelo que não tem o direito de vir aqui dizer que sempre concordou com o Sr. Deputado Veiga Oliveira em todas as reuniões. Ao contrário, p Sr. Deputado César de Oliveira nunca proferiu uma palavra de acordo. Foi esta a primeira vez que tomou uma posição e, encostando-se ao PCP, veio aqui fazer um juízo de intenção.
Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!
O Orador: - A única coisa verdadeira que há nas suas palavras, Sr. Deputado Carlos Brito, é que o seu grupo parlamentar, aquando do estabelecimento da agenda de trabalhos para essa sessão suplementar, pôs efectivamente reservas sobre esta matéria. Ficámos de dar uma resposta. Mas tudo o resto são juízos de intenção, são falsidades e o que, afinal, se pretende é tirar efeitos políticos da posição assumida pela AD.
Ora, nós mantemos a nossa posição, porque a agendar esta matéria, nós também poderíamos incluir mais dois ou três diplomas -, temos a consciência de que não há tempo durante esta sessão suplementar da Assembleia da República para nos debruçarmos cuidadosamente sobre todas as matérias que, efectivamente, gostaríamos de ver aqui discutidas. E foi esta a razão por que recusámos a admissão deste diploma para discussão.
Temos outros diplomas muito mais importantes que queríamos agendar e precisamente na linha desse espírito de compromisso não o fizemos. Mas, se isto for avante, poderemos demonstrar que temos muitos diplomas que gostaríamos de ver discutidos nesta sessão suplementar.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Diga lá só um, Sr. Deputado!
O Sr. Presidente: - Tem à palavra o Sr. Deputado Carlos Brito para contraprotestar.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Na verdade, a AD não quer discutir em público esta matéria.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não tem tempo!
O Orador: - Na verdade, a AD não é capaz de defrontar em público os nossos argumentos. Isso está provado e é a conclusão que os trabalhadores da função pública e a opinião pública portuguesa vão tirar deste curto debate.
Aplausos do PCP e do Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não disse na minha intervenção,