Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

António Mendes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.

Ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos.

Em relação à intervenção do Sr Deputado César de Oliveira (UEDS), produzida na sessão anterior e relativa a problemas da função pública, pediram esclarecimentos os Srs Deputados Sousa Marques e Veiga de Oliveira (PCP), aos quais respondeu o deputado interpelado.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) referiu-se a algumas das consequências mais desastrosas da política do governo AD, evidenciadas no III Congresso dos Trabalhadores do Sector Têxtil. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr Deputado Silva Marques (PSD).

Após apresentação, pelo Sr Deputado Leonel Santa Rita (PSD), de um voto de congratulação pela passagem do 75.º aniversário da chegada dos salesianos a Portugal e pela obra por eles realizada, pronunciou-se sobre o teor do voto o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) O voto foi aprovado por maioria, tendo feito declaração de voto o Sr Deputado Carvalho Cardoso (CDS).

Seguiu-se a apresentação, pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), de um voto condenando os responsáveis pela actuação das forças policiais nos acontecimentos ocorridos no dia 24 de Maio, no Estádio da Luz, após o jogo Benfica- Vitória de Setúbal Na discussão de voto intervieram os Srs Deputados Arons de Carvalho (PS) e Moura Guedes (PSD), tendo ainda o deputado social-democrata respondido a protestos dos deputados comunista e socialista e feito interpelações à Mesa os Srs Deputados Carlos Brita (PCP) e Carlos Lage (PS) A continuação da discussão de voto ficou adiada para, a sessão seguinte, por haver terminado o período de antes da ordem do dia.

Ordem do dia. - Foi discutido e votado, na generalidade, o projecto de lei n.º 7 do PCP, sobre a defesa da igualdade dos cônjuges em acção que implique perda de direitos. Intervieram no debate, a diverso titulo (intervenções, pedidos de esclarecimento e protestos), os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP) -que fez a apresentação do projecto de lei-, João Morgado (CDS), Portugal da Silveira (PPM), Jorge Sampaio (PS), Mário Raposo (PSD), Maria Odete dos Santos (PCP) e Carlos Brito (PCP).

Aprovado na generalidade, o projecto de lei baixou à 2.ª Comissão, mediante requerimento aprovado nesse sentido, para discussão e votação na especialidade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eduardo Manuel Lourenço de Sousa.

Fernando José F. Fleming d'Oliveira.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.