Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

António Mendes de Carvalho

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a, sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dp expediente e de requerimentos apresentados.

Foi lido um voto de protesto da UDP relativo ao Congresso das Comunidades Portuguesas.

Procedeu-se à discussão de um voto de protesto do PCP sobre a intervenção das forças policiais no fim do recente jogo de futebol Benfica-Vitória de Setúbal. Intervieram no debate os Srs. Deputados César de Oliveira (UEDS), Moura Guedes (PSD), Adriano Rodrigues (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Silvo Marques (PSD), Sousa Tavares (PSD), Magalhães Mota (ASDI) e Mário Tomé (UDP), tendo o voto sido rejeitado.

Iniciou-se também a discussão de um voto de protesto da ASDI relativo ao Congresso das Comunidades, tendo intervindo na discussão os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI) e José Gama (CDS).

Ordem do dia. - A Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD) deu conhecimento à Câmara do resultado da viagem da Comissão Parlamentar de Integração Europeia ao Parlamento Europeu, tendo o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) lido uma declaração de voto do seu partido sobre a matéria e o Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) manifestado o desejo de que outras delegações parlamentares portuguesas ao estrangeiro dêem igualmente conhecimento à Assembleia da sua actividade.

O Sr. Deputado Borges de Carvalho (PPM) leu um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do CDS, o qual foi aprovado.

Discutiu-se na generalidade, e foi rejeitado, o projecto de lei n.º 180/11 - Lei quadro do sistema nacional de educação (apresentado pelo PS). Intervieram no debate os Srs. Deputados Teresa Ambrósia (PS), Marília Raimundo (PSD), Cabral Pinto (PCP), Teresa Santa Clara Gomes (UEDS), Mário Tomé (UDP), Adriano Rodrigues (CDS) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE).

Formularam apertas pedidos de esclarecimento ou protestos os Srs. Deputados César de Oliveira (UEDS). Amélia de Azevedo (PSD), Mário Damião (PSD), (...) Seabra (PCP) e Jorge Lemos (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Bernardino da Costa Pereira.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Fernando José F. Fleming d'Oliveira.

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Francisco de Sousa Tavares.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Aurélio Dias Mendes.