Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Manuel da Costa (PS) referiu-se à liberalização da comercialização do trigo e ao projecto do Alqueva.

Ordem do dia. - A Assembleia procedeu à discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 74/II e da proposta de lei n.º 8/II (condução automóvel sob a influência do álcool).

Na discussão destes diplomas, que foram aprovados, participaram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Transportes Interiores f Abílio Gaspar Rodrigues), os Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP), Gomes Carneiro (PS). Sousa Tavares (PSD), Mário Tomé (UDP), Fernandes da Fonseca (PS), Jaime Ramos (PSD), Henrique de Moraes (CDS) e Luís Coimbra (PPM).

Os diplomas baixaram à Comissão de Segurança Social, Saúde e Família, mediante requerimento aprovado nesse sentido, paro discussão e votação na especialidade.

Em votação final global foi rejeitada a lei de alterações ao Decreto-Lei n." 393/80, de 25 de Setembro, que atribui à Secretaria de Estado da Cultura a defesa da integridade e genuinidade de obras de intelectuais nacionais caídas no domínio público (ratificações n.ºs 10/II e 65/II).

Emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Barrilaro Ruas (PPM), Maria José Sampaio (CDS), Jaime Ramos (PSD), José Manuel Mendes (PCP) que motivou, a título de defesa, um protesto do Sr. Deputado Barrilaro Ruas (PPM), ao qual o deputado comunista respondeu -, Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e António Reis (PS).

A Assembleia, em votação final global, ratificou, com alterações, o Decreto-Lei n.º 488/80, de 7 de Outubro, que estrutura a Comissão Regional de Turismo do Algarve (ratificação n.º 28/II).

Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Cantinho de Andrade (CDS), Carlos Brito (PCP), Luis Filipe Madeira (PS) e Cabrita Neto (PSD).

Seguidamente, também em votação final global, foi ratificado, com alterações, o Decreto-Lei n.º 426/80, de 30 de Setembro, que reconhece a Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública, tendo por fim ministrar o ensino de nível pós-secundário (ratificações n.ºs 29/II e 67/II).

Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Cabral Pinto (PCP), Teresa Ambrósio (PS), Carvalho Cardoso (CDS) e Amélia de Azevedo (PSD).

Ainda em votação final global, foi ratificado, com alterações, o Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, que estabeleci; um conjunto de medidas tendentes o conter, a curto prazo, a violência em recintos desportivos (ratificação n.º 66/II).

Verificaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Adriano Rodrigues (CDS), Jorge Lemos (PCP), Magalhães da Silva (PS) e Mário Damião (PSD).

Também em votação final global, o Assembleia aprovou a proposta de lei n.º 20/II (delimitação de sectores).

Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE), José Alberto