grupo parlamentar dirigiram ao Sr. Presidente da República qualquer crítica a este respeito e no entanto, é facto público e notório que o Sr. Presidente da República, à última hora, resolveu não aparecer, sendo, portanto, natural que tenha havido reacções menos correctas da parte dos participantes no Congresso.

O que não é natural, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Sr. Deputado Magalhães Mota e o Grupo Parlamentar da ASDI venham aqui explorar uma atitude menos feliz do Sr. Presidente da República para dela tirarem efeitos políticos.

O Sr. José Gama (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Isso é que não é natural, não é legítimo, nem é lógico, nem em relação ao Sr. Presidente da República, nem em relação a esta Assembleia.

Pergunto: quem é que, afinal, veio fomentar a guerrilha institucional, quem é que, afinal, falta ao respeito ao Sr. Presidente da República? Serão os delegados ao Congresso das Comunidades ou será o Sr. Deputado Magalhães Mota e o seu grupo parlamentar?

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, receio não poder conceder-lhe a palavra...

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, fiz apenas uma apresentação do voto do qual éramos subscritores, não intervim no debate, pelo que tenho direito a fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado. Tem V. Ex.ª a palavra.

Foi pena que o entusiasmo das comunidades ao redor da terra não conseguisse convencer o governo corporativo de que a política partidária não deveria entravar a obra; foi lamentável que o governo neocapitalista não conseguisse ter melhor projecto do que supor que tudo deveria ser mobilizado para a invenção de um novo carisma pessoal; será uma tragédia que as comunidades venham a ser o campo de disputa dos partidos em busca de filiados e contribuições, em vez de serem uma longa mão e um válido apoio da Pátria, que é de todos, os que partiram e os que ficaram.

É pena que o CDS e a AD não tenham meditado na voz profética do seu deputado. Foi pena que não tivessem pensado nisto ao partidarizarem um congresso, ao escolherem uma comissão de afrontamento, ao escolherem representantes das comunidades e dos emigrantes um pouco ao sabor das suas conveniências. Foi pena que tivessem impedido a discussão de algumas moções que lhes não convinham e que tivessem desenvolvido por todos os meios uma guerrilha institucional, de forma a que o insulto pudesse ser considerada pela sua bancada como natural. De facto, temos/de convir que ai não deixa de existir uma certa coerência, porque, quando membros da AD transformam a guerrilha institucional numa prática permanente, consideram que o insulto é uma coisa natural, que vem na sequência lógica desses acontecimentos e dessa guerrilha que provocam e que, generalizadamente, incentivam e procuram activar, a AD, de facto, não tem mais razões de sobrevivência do que tentar de vez em quando provocar estas guerrilhas e encontrar factores de coesão de ordem externa.

Por isso, o insulto é sentido como natural, por isso o Congresso das Comunidades foi o que foi.

Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. João Morgado (CDS): - Peço a palavra; Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. João Morgado pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. João Morgado (CDS): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Morgado (CDS): - O Sr. Deputado Magalhães Mota fez ontem a apresentação do voto e hoje iniciou o debate com uma intervenção.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Não foi intervenção, foi protesto!

O Orador: - Desejava saber a que título é que lhe foi dada a palavra, uma vez que já tinha feito duas intervenções.

O Sr. Presidente: - Foi a título regimental, Sr. Deputado, como sempre se presume quando a Mesa dá a palavra. Nos termos do Regimento, o partido apresentante tem o direito de proceder à apresentação do voto e a proferir uma declaração do voto. O Sr. Deputado Magalhães Mota usou ainda da palavra a título de protesto. Foi tudo legal, Sr. Deputado, incluindo a sua interpelação à Mesa.

Srs. Deputados, recordo que o período de antes da ordem do dia terminará às 11 horas e 40 minutos.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - O voto da UDP não é discutido hoje?

O Sr. Presidente: - Será depois das declarações políticas, se houver tempo, Sr. Deputado.