projecto de lei que não corresponde sequer à realidade e uma imagem do nosso trabalho que é, na verdade, degradante.
A RTP l, em vez de difundir o conteúdo do projecto de lei, aprovado, na generalidade por unanimidade nesta Assembleia, e de levar aos Portugueses o conhecimento do direito que passam a ter as crianças quando se encontram doentes, foi, pelo, contrário, ouvir um médico que, na completa ignorância do conteúdo do projecto de lei votado na Assembleia da República, se pronunciou, dizendo uma série de disparates que não têm nada a ver com aquilo que a Assembleia tinha acabado de votar, que é o direito que acabámos de consagrar às crianças portuguesas.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!
ições tão dramáticas. Tal como o Sr. Deputado Verdasca Vieira referiu, muitas vezes quando as crianças entram num hospital através dos serviços de urgência e são separadas do meio familiar, particularmente da mãe, sem estarem minimamente pré-paradas para essa violência, sofrem traumatismos, pois entram em condições dramáticas, sem conhecerem os serviços e sem conhecerem os trabalhadores de saúde que as vão tratar.
Essas crianças são afastadas do seu ambiente familiar e da sua mãe, para mais com uma doença.
A experiência dos serviços onde o acompanhamento familiar já existe diz-nos que o que por lá se passa não é o caos; pelo contrário, as crianças, são tratadas e curadas mais rapidamente, e mais rapidamente saem dos serviços do hospital. Aí a mãe estabelece uma boa relação com os serviços, pois não está, ela também, angustiada por não saber como é que o seu filho passou a noite ou como tem vindo a reagir ao tratamento. A mãe está dentro dos serviços, é informada, sabe o que é que se está a passar e pode apoiar o seu filho e até, por vezes, prestar-lhe os pequenos serviços que faz quando está em casa, tais como: amamentá-lo, mudar-lhe a fralda ou dar-lhe banho.
Creio, pois Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a Assembleia prestou um bom trabalho ao País e às crianças portuguesas consagrando-lhes este pequeno direito. Temos agora pela frente um trabalho, que não é menos importante, que é o de passar da teoria à prática, é levar a lei à realidade e adaptar os serviços de saúde a receberem as crianças e as mães com todas as dificuldades somos realistas- que esta medida vai acarretar.
No entanto, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, temos a certeza de que, se for feita uma campanha de sensibilização e de esclarecimento junto dos pais e dos serviços, não teremos nenhum caos nem nenhum problema; antes pelo contrário, teremos, sim, a resolução de um problema muito grave que é o traumatismo por que as crianças passam quando são subitamente internadas num hospital, tendo de se separar da sua mãe e do ambiente familiar em que sempre viveram.
Aplausos do PCP, do PSD, do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os Serviços de Relações Públicas da Assembleia acabam de informar a Mesa de que os trabalhos têm que ser suspensos às 17 horas e 50 minutos, pelo que sugerimos que as restantes declarações de voto sobre o projecto de lei n.º 115/II sejam entregues, por escrito, na Mesa e que se passe de imediato à votação final global da ratificação n.º 36/II, sobre indemnizações.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, ao contrário do que vem sendo habitual requeiro a V. Ex.ª que se proceda à leitura do relatório sobre a ratificação n.º 36/II.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Sr. Deputado Carlos Brito, tem a palavra.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, aguardo que V. Ex.ª mande fazer a leitura do relatório e a seguir farei uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Pausa.
Srs. Deputados, informaram-me que o relatório ainda está a ser fotocopiado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, sugiro que este ponto da ordem dos trabalhos seja o primeiro da ordem de trabalhos de amanhã,...
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!
O Orador: - ... na medida em que estamos sob a pressão do tempo.
Também gostaria de dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que os Serviços de Relações Públicas não nos podem dizer quando é que encerramos a sessão. Gostaria