Mário Alberto Lopes Soares.

Mário Manuel Cal Brandão.

Raul Assunção Pimenta Rego.

Rui Fernando Pereira Mateus.

Centro Democrático Social (CDS)

Álvaro Manuel M. Brandão Estêvão.

Carlos Alberto Rosa.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel L. V. de Oliveira Dias.

Henrique José C. M. Pereira de Moraes.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.

Manuel A. de Almeida Vasconcelos.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Partido Comunista Português (PCP)

António Anselmo Aníbal

Custódio da Silva Ferreira.

Joaquim Gomes dos Santos.

Manuel Correia Lopes.

Maria Odete dos Santos.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Sousa Lara.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Alberto Augusto Faria dos Santos

Amândio Anes de Azevedo.

Bernardino da Costa Pereira

Dinah Serrão Alhandra.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

José Adriano Gago Vitorino.

José de Vargas Bulcão.

Luís Fernando C. Nandim de Carvalho

Manuel António Lopes Ribeiro.

Maria Helena do Rego C. Salema Roseta.

Rui Alberto Barradas do Amaral.

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António Azevedo Gomes.

António Emílio Teixeira Lopes.

António Fernandes da Fonseca.

António Francisco B. Sousa Gomes.

António Manuel Maldonado Gonelha.

Bento Elísio de Azevedo.

Fernando Torres Marinho.

Joaquim José Catanho de Menezes.

Júlio Filipe dei Almeida Carrapato.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Centro Democrático Social (CDS)

Emílio Leitão Paulo.

Eugénio Maria Anacoreta Correia.

Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.

José Alberto de Faria Xerez.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Barreirinhas Cunhal.

Armando Teixeira da Silva.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Octávio Augusto Teixeira.

Vital Martins Moreira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel de C. Ferreira Vitorino.

Declaração de voto do PSD relativo à votação final global dos projectos da lei n.ºs 9/II e 173/II - estatuto do trabalhador-estudante.

O PSD votará favoravelmente a presente iniciativa Legislativa, tal como fez, aliás, aquando da sua discussão na generalidade.

Efectivamente, o desenvolvimento científico e técnico de hoje, com as mudanças económicas e estruturais que determina, vincula os Estados ao desenvolvimento adequado de, uma política de educação e formação permanentes, com especial ênfase no domínio das classes trabalhadoras.

Neste contexto, é fundamental garantir-se aos trabalhadores, de uma forma constante e sistemática, a aquisição, o aperfeiçoamento e a adaptação das qualificações inerentes ao exercício das funções, numa linha de compatibilização e ajustamento contínuo do sentido e níveis do referido progresso.

Como tal política se visará, para além dos objectivos gerais de promoção humana, social e cultural, a criação de condições para u ma participação competente e activa dos trabalhadores na vida da empresa e da comunidade e o alargamento e a segurança do emprego.

Tal medida legislativa insere-se numa linha reformista e desenvolvimentista de promover o progresso económico ,e assegurar a justiça social.

Assim, com o presente instrumento jurídico, esta Assembleia proeurou, com realismo e coragem, ao mesmo tempo que deu um efectivo passo no sentido do desenvolvimento concertado e coerente, objectivando a prossecução de uma política de educação e informação permanentes, com especial enfoque no domínio profissional e técnico.

Por tudo isso, votamos a favor do diploma que regula o estatuto jurídico do trabalhador-estudante (Projectos de lei n.º 9/II, do PCP, e n.º 173/II, do PSD).

O Deputado do PSD, Cipriano Martins.