cimento ou esclarecimento -não sei bem do que se trata do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.

Peço a VV. Ex.as, Srs. Deputados e faço-o com grande empenhamento -, que amanhã, uma vez que hoje encerramos os nossos trabalhos às 21 horas e 40 minutos, assegurem, às 10 horas, a presença do número suficiente de Srs. Deputados para que possamos começar a trabalhar exactamente a essa hora. Esse é o pedido que, com todo o empenhamento, dirijo a VV. Ex.as

Srs. Deputados, os nossos trabalhos começam amanhã às 10 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Maria de O Ourique Mendes.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio dos Santos.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Cecília Pita Catarino.

Dinah Serrão Alhandra.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Fernando José da Costa.

Fernando José Sequeira Roriz

João Afonso Gonçalves.

Joaquim Pinto.

José Theodoro de Jesus da Silva.

Manuel António Lopes Ribeiro.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel Maria Moreira.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Rui Alberto Barradas do Amaral.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva Eduardo Ribeiro Pereira

Júlio Francisco Miranda Calha.

Centro Democrático Social (CDS):

Adalberto Neiva de Oliveira.

Adriano José Alves Moreira.

Álvaro Manuel M. Brandão Estevão.

Emílio Leitão Paulo.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Partido Comunista Português (PCP):

António José de Almeida Silva Graça.

Manuel Correia Lopes.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Partido Popular Monárquico (PPM):

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Faltaram à sessão os seguintes Srs Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Alberto Augusto Faria dos Santos

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro M de Andrade Azevedo.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

Bernardino da Costa Pereira.

Eleutério Manuel Alves.

João Vasco da Luz Botelho Paiva

Luís Fernando C Nandim de Carvalho.

Manuel Ribeiro Arruda.

Maria Helena do Rego C Salema Roseta.

Pedro Augusto Cunha Pinto

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Partido Socialista (PS):

Adelino Teixeira de Carvalho.

Alfredo José Somera Simões Barroso.

António Azevedo Gomes

António Cândido Miranda Macedo*

António Emílio Teixeira Lopes.

António Gonçalves Janeiro.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Francisco Manuel Marcelo Curto

Jaime José Matos da Gama.

Joaquim José Catanho de Menezes.

José Luís Amaral Nunes.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Centro Democrático Social (CDS):

Francisco António Lucas Pires.

José Girão Pereira.

Partido Comunista Português (PCP):

Armando Teixeira da Silva

Joaquim Gomes dos Santos.

José Fernando V. Cabral Pinto.

Maria Alda Barbosa Nogueira

Octávio Augusto Teixeira.

Vital Martins Moreira.

Declaração da voto enviada para a Mesa e relativa à proposta de rei n.º 63/II (discutida e votada na sessão n.º 89 realizada no dia 26).

A reserva constitucional da competência para e Assembleia da 'República da legislação referente às autarquias não é mera formalidade, mas deriva da (própria natureza do poder local.