O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É para, com todo o rigor, interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar realmente a Mesa, isto é, não se trata de usar indevidamente uma figura regimental, mas sim de interpelar a Mesa neste preciso sentido: foi aqui dito por um Sr. Deputado que não confundia o Partido Socialista com o Partido Comunista e outros marginais - isto em segunda versão, uma versão mais amaneirada. E a minha pergunta é se a Mesa acha que a linguagem é correcta e se eu posso passar a dizer, por exemplo, que não confundo o CDS com o PSD e com outros marginais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Porque, se a Mesa não admoesta o Sr. Deputado Fleming de Oliveira pelo uso daquela expressão, então terei de considerar que a expressão passa a ser parlamentar e poderei, assim, utiliza-la, usando o pêlo do mesmo animal para curar a doença.

Sr. Presidente, era esta a minha pergunta.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, chamo a sua atenção para o facto de eu ter referido a expressão que o Sr. Deputado Fleming de Oliveira utilizou no esclarecimento que prestou. 15to é, eu não referi o nome da expressão, mas sim a insistência do Sr. Deputado em utilizá-la. Por outras palavras, e como diria Eça de Queirós, eu não referi o nome do marquês que foi nomeado para ministro em Portugal e que depois foi retirado pelo nome, não pelo nome mas pela insistência ...

Efectivamente, o Sr. Deputado inicialmente disse «ou marginais», e, quando o Sr. Presidente manifestou, por alguma forma - com que concordo -, sua discordância relativamente ao uso da expressão, o que o Sr. Deputado Fleming de Oliveira fez foi dizer que não era «ou marginais», mas sim «e marginais».

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, eu considero que com e ou com ou, ou com qualquer outra espécie de conjunção - já eu usei também a expressão, ...

... entendo que o uso ou a associação das duas expressões, seja qual for a ligação gramatical que delas se faça, em termos de suscitar dúvidas ou de não ser clara, é suficiente para não ser própria de um Parlamento.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - É este o meu entendimento, Sr. Deputado Veiga de Oliveira. A posição que o Sr. Deputado Fleming de Oliveira depois tomou pode ou não satisfazer V. Ex.ª, mas eu não posso ir mais longe do que isto.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, liquidado o incidente, chamo a atenção de VV. Ex.as para o facto de termos iniciado o período de antes da ordem do dia cerca das 10 horas e 31 minutos e que, por isso, o voto terá de ser discutido e votado até às 11 horas e 31 minutos.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart, para uma intervenção, ainda sobre o voto em apreço.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dos incidentes na Nazaré temos conhecimento apenas pela imprensa e nem sequer de uma forma total, mas, para nós, não restam dúvidas de que se verificou mais uma vez uma acção brutal por parte da polícia, como se pode constatar por muitos jornais. E eu cito um só exemplo, pese embora o que possa nele haver de exagero, como noutros poderemos encontrar de menor exagero ou até de menor veracidade. Mas penso que este exemplo é significativo e citarei a notícia inserta num jornal diário de hoje de manhã:

O aparecimento da força de intervenção da polícia, quando tudo fazia prever o oposto, e a quantidade de agentes que, de rompante, invadiram o campo pela bancada superior, a distribuir pancada a quem esperava a vez para sair pelas estreitas portas do campo, bem como o sangue que correu de pessoas que nada tinham a ver com o jogo, são uma demonstração de que algo vai mal na polícia deste país.

O que nos preocupa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que tão pouco tempo após os incidentes no Estádio da Luz não tivessem sido tomadas medidas para prevenir que se voltassem a reflectir acções violentas policiais em recintos desportivos, mesmo que tenhamos, neste caso, de aceitar que a intervenção era necessária para proteger a integridade física dos jogadores e dirigentes do Académico de Viseu ou até que tenha havido provocações por parte de elementos da Nazaré que assistiam ao jogo.