Mas será que os responsáveis da PSP não são capazes de tirar ilações dos anteriores acontecimentos verificados no Estádio do Benfica?

Será que não se imporia que medidas cautelares, nomeadamente quanto à orientação e às formas de intervenção da polícia, já tivessem, entretanto, sido tomadas?

O que significa, em termos de democracia, este ódio popular contra as polícias?

Foram apenas provocadores que se agitaram nas ruas da Nazaré ou foi uma reacção natural da população contra a violência policial no campo dos Nazarenos?

Tal reacção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, significa, infelizmente, que a PSP, não em todos, mas, pelo menos, nalguns comportamentos, está junto do nosso povo a perder a imagem de uma força de ordem imbuída de um verdadeiro espírito democrático. E, naturalmente, tal situação é preocupante para o próprio regime democrático. Por isso é que, com tranquilidade, com serenidade, subscrevemos totalmente o voto proposto pelo PCP no que se refe re à firme condenação das acções brutais praticadas pela PSP no campo dos Nazarenos, na reclamação do integral apuramento das responsabilidades verificadas e ainda para que esta Assembleia da República se pronuncie pela adopção imediata de medidas que impeçam e previnam acções futuras equivalentes das forças de segurança.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

reaccionária e repressiva ao serviço do governo da direita.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - 15to é um escândalo!

O Orador - Esta é a lição que a UDP retira e que aponta como exemplo a todo o povo, aos trabalhadores, porque é esta a forma de reagir a quem efectivamente não tem o mínimo de respeito pelos direitos e pela liberdade dos cidadãos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo, mais ninguém inscrito, vamos votar o voto em apreço.

Submetido à votação, foi rejeitado, com 56 votos a favor (do PS, do PCP. da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP) e 76 votos contra do PSD, do CDS e do PPM).

O Sr. Presidente: - Para declarações de voto, estão inscritos os Srs. Deputados Carlos Lage e Oliveira Dias.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista preocupa-se seriamente com a violência que se tem verificado nos recintos desportivos. Cremos que é necessário empreender uma acção pedagógica, uma acção preventiva, para evitar a eclosão dessa violência nos recintos desportivas. O que, no entanto, não podemos admitir é que sejam as próprias forças policiais a contribuir ou a ser a causa principal dessa violência e de climas de confrontação nos recintos desportivos.

Para nós, a polícia deve prevenir, deve evitar que a violência se desencadeie, mas nunca deve ser o principal fautor ou agente de violência.

Há casos que nos mostram que a polícia, designadamente a polícia de intervenção, tem um modelo de comportamento e de acção que temos de reprovar e condenar.

Esse modelo consiste em intimidar a população, em bater a torto e a direito, e sem dúvida nenhuma que isso põe em causa o tipo de treino, os valores que são incutidos a esses elementos da PSP e as missões que lhes são cometidas.

Num Estado democrático não se pode aceitar esse padrão de comportamento das forças de segurança. Por isso, o Partido Socialista protesta e considera que é o próprio Governo que está em causa, atendendo aos valores e às missões que às forças policiais são confiadas.

O Partido Socialista e a FRS quiseram instaurar uma comissão de inquérito para os acontecimentos no Estádio da Luz. Era útil que essa comissão de inquérito tivesse sido criada e o inquérito levado a cabo, porque podíamos apurar muitas coisas acerca da actuação das forças de segurança. A AD não o quis, e naturalmente que este escamotear das razões fundamentais também tem significado político.

Queremos, finalmente, dizer que, quanto à Nazaré nós já não temos dúvidas do sentido que a AD dá aos acontecimentos lá ocorridos, e por isso o nosso voto.

Realmente, pela voz do Sr. Deputado Fleming de Oliveira foi dito que até era de louvar a actuação da PSP na Nazaré, porque ela acabou por dar uma lição, no entender daquele Sr. Deputado, aos Nazarenos por eles não votarem AD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS votou contra o voto de pro-