O Sr. Sousa Tavares (-PSD): - Sr. Presidente, é para, usando a fórmula regimental de protesto, dizer à Sr.ª Deputada Zita Seabra que há pouco me esqueci de referir a objecção que ela tinha feito relativamente ao seguro de saúde.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me, mas a Sr.ª Deputada Zita Seabra fez um protesto e o Sr. Deputado não pode protestar contra um protesto. No entanto, dou-lhe a palavra visto que o Sr. Deputado diz que há pouco se esqueceu de responder a uma questão que a Sr.ª Deputada lhe pôs. Peço-lhe que seja breve, Sr. Deputado.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É evidente que agora tenho de dar a palavra à Sr.ª Deputada Zita Seabra.

Faça favor, Srª. Deputada.

A Srª. Zita Seabra (PCP): - O que o Sr. Deputado acaba de dizer é o que eu penso que é o fulcro da discussão que estamos aqui a travar.

O Serviço Nacional de Saúde que a AD pretende criar, e que apresenta aqui, é um Serviço Nacional de Saúde para os pobres. Os serviços públicos degradados ficam para os pobrezinhos e os ricos têm um seguro de saúde para se tratarem bem e terem acesso aos tais tratamentos extremamente caros e sofisticados que o Sr. Deputado há pouco referia. E até fez referência ao facto de Salazar ter tido acesso a esses serviços que hoje existem nos serviços públicos e a que, pela Lei do Serviço Nacional de Saúde, qualquer cidadão tinha acesso, se tivesse necessidade.

A grande diferença, Sr. Deputado, é que a AD apresenta aqui um texto em que se consignam serviços caros, altamente especializados, pagos através de um seguro para os ricos e os corredores do Hospital de S. José para os pobres, que continuam a fazer bichas e que continuam a ter de ir para as caixas e para os corredores dos hospitais como vão agora!

E se o Sr. Deputado alguma vez tivesse de calcorrear quilómetros para chegar a um serviço público de saúde e depois tivesse de ser internado num hospital como o dos Capuchos ou o de Santo António, então saberia qual é a diferença entre estar internado num hospital público degradado e ter acesso à clínica da Cruz Vermelha ou a outra clínica particular através de um seguro.

É isto que nós queremos evitar em Portugal, não é a igualização na miséria. Queremos que todos os Portugueses, que são iguais, tenham igual direito à protecção da saúde, pois há um princípio constitucional que estipula que o direito à protecção da saúde é universal, geral e gratuito. Queremos que um cidadão de Brangança não seja menos do que um deputado que vive aqui em Lisboa.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Só um momento, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Há bocado, permiti-lhe que me interrompesse!

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - A Sr.ª Deputada está a fazer um discurso brilhante e extremamente inflamado sobre um processo de intenções quando eu estive aqui duas horas a dizer que as minhas intenções não são essas e não compreendo porque é que não responde exactamente ao problema que lhe pus.

A Sr.ª Deputada só me pode convencer se disser: nós queremos um Serviço Nacional de Saúde e proibimos o exercício da medicina à margem desse Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. António Arnaut (PS): - Não é isso que esta em causa.

O Orador: - Diga isso claramente e eu aceito. Mas se não é isso que pretende, estamos aqui numa conversa de tolos que não resolve nada, porque os ricos terão sempre acesso à medicina que lhes apetecer!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

A Oradora: - Sr. Deputado, quando .um advogado do PSD se mete a discutir uma matéria como a saúde dá coisas destas!

É que nós ao discutirmos a Lei do Serviço Nacional de Saúde estávamos de acordo que existisse a medicina privada, não éramos contra ela. Mas a questão não é essa, a questão é que não são nem os mesmos profissionais nem é o Estado ...

Esgotado o tempo de que a oradora dispunha, foi-lhe cortada a palavra pelo controlo automático de tempo.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Henrique de Morais, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.