O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não disse que esse era o meu critério. A minha intervenção deveu-se mais a razões de celeridade. Mas, a partir do momento em que V. Ex.ª invocou um diferendo que eu respeitei, limito-me a tomar a posição que me parece coerente, no sentido de que nenhum Sr. Deputado deve, ao usar do direito de defesa em relação a um termo que considerou ofensivo, usar esse mesmo termo em relação a qualquer outro deputado.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Parece-me que esta é uma posição de coerência.

Portanto, tendo V. Ex.ª usado do seu direito de defesa, o Sr. Deputado Rui Pena tem igual tempo para usar também do direito de defesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (ODS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com muita serenidade, muita calma, e portanto sem repetir qualquer dos termos que foram empregues pelo Sr. Deputado Carlos Brito, deixo, à guisa de pergunta, a seguinte questão: quem é que aqui mudou de posição? Foi o Grupo Parlamentar do CDS ou o Grupo Parlamentar do PCP?

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é que nós podemos qualificar a atitude de um partido e de um grupo parlamentar que aqui tomou hoje, perante nós e perante o povo português, a atitude que o Grupo Parlamentar do PCP tomou, que nem sequer quis participar nas reuniões da comissão que discutiu na especialidade esta matéria?

O Sr. Lino Lima (PCP): - Não seja mentiroso,

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):-Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Tenha a bondade, Sr. Deputado.

ntas que queria fazer à Mesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Pausa.

Srs. Deputados, devo à Câmara a explicação óbvia de que, tratando-se de um projecto de lei em que se prevêem situações que parecem prender-se também com o Presidente da Assembleia da República, são elementares e evidentes as razões que me levam, por escrúpulo, a abster-me de votar.

Neste momento reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, antes de passarmos à votação final global do projecto de lei n.° 223/11, apresentado pelo Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida, para dar uma explicação à Câmara.

O Sr. Nunes de Almeida (PS):-Sr. Presidente, Srs. Deputados, a comissão reuniu e votou na especialidade, com diversas alterações, o projecto de lei n.° 223/11.

Tendo em conta que o projecto de lei é bastante reduzido, para conhecimento de todos os Sr. Deputados, permitir-me-ia ler os diversos artigos na redacção que ficou aprovada.

Assim, o projecto de lei passaria a ter o seguinte título:

Fixa os vencimentos e subvenções compensatórias dos mais altos servidores do Estado.

O vencimento mensal do Presidente da República é fixado em 150 000$ e o abono para despesas de representação em 50 000$.

Este artigo foi votado por unanimidade.

O vencimento mensal e o abono para despesas de representação do Presidente da República serão actualizados sempre que ocorrer qualquer alteração nestas remunerações relativamente a qualquer membro do Governo e em igual proporção.