O Sr. Presidente: - O Partido Comunista deseja pronunciar-se?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, antes de nos pronunciarmos gostaríamos de ouvir as opiniões de todos os partidos.
O Sr. Presidente: - Com certeza.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pela nossa parte não temos nada a opor a que se proceda de imediato à discussão e votação do recurso interposto pelo Partido Comunista Português. Ao contrário, parece-nos mais lógico que essa discussão preceda a da proposta de lei de autorização legislativa.
Pensamos que não faria sentido iniciar uma discussão que viria, a seguir, a ser posta em causa se porventura a Assembleia viesse a reconhecer como pertinentes os argumentos invocados pelo Partido Comunista.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, se me permite, dar-lhe-ia um esclarecimento.
Na óptica da Mesa, uma vez que o recurso foi admitido e que nos termos regimentais a sua discussão ter-se-á de processar na reunião imediata, é líquido que este recurso suspenderia o debate da proposta, de lei.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): -Sr. Presidente, de qualquer modo não temos nada a opor a que se proceda à discussão do recurso de imediato.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura Guedes.
O Sr. Moura Guedes (PSD): - Uma vez que não há oposição a que se proceda de imediato à discussão da impugnação, também nos parece que o processo mais célere e adequado seria esse.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, nós também estamos de acordo que se passe de imediato à discussão da impugnação mas, naturalmente, temos necessidade de estudar o texto em causa.
Assim, permitia-me sugerir à Mesa - peço desculpa se já foi sugerido- que se fizesse agora o intervalo habitual de trinta minutos e logo a seguir penso que estaríamos preparados para discutir a impugnação.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, em vista do que já foi dito, reservamos a nossa opinião para depois do intervalo, uma vez que existe uma posição de reserva em relação ao texto da impugnação.
Percebemos que assim seja, até porque a disposição regimental que manda que a impugnação seja inscrita na primeira parte da ordem do dia da sessão subsequente é uma disposição destinada a defender não só o impugnante como o impugnado e toda a Assembleia.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, vamos então proceder de imediato ao nosso intervalo habitual de trinta minutos.
Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 17 horas e 50 minutos.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida
O Sr. Moura Guedes, (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr Deputado.
O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, requeria a suspensão da sessão por trinta minutos.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 52 minutos.
O Sr, Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 35 minutos.
partidos a esse respeito.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, reafirmo o que há pouco disse em nome do meu grupo parlamentar, ou seja, não nos opomos a que se discuta de imediato o recurso interposto pelo PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro Caldas.