O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão não é o prolongamento do período de antes da ordem do dia, mas o do período normal de funcionamento na ordem do dia.
É isto que estamos a tratar e suponho que a proposta que o Sr. Deputado fez de continuarmos pelo menos mais uma hora é que deve ser considerada.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode ter havido uma impropriedade de expressão da minha parte, mas suponho que toda a gente entendeu o que se pretendia significar. É evidente que é o prolongamento da sessão, por mais uma hora, para se continuarem os trabalhos da ordem do dia.
Se eventualmente não usei a expressão mais própria, agradeço-lhe em todo o caso a oportunidade que me deu de a melhorar.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados. O Partido Social-Democrata está de acordo com a proposta para que a sessão se prolongue até às 21 horas e recomece amanhã às 10 horas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria fazer minas breves considerações.
Estamos de acordo com o prolongamento de hoje, com o início da sessão de amanhã para as 10 horas. Mas, queria dizer ao Sr. Deputado Oliveira Dias que nós tínhamos prevenido, na Comissão Permanente, que iríamos impugnar a admissão da proposta de lei apresentada pelo Governo. Quero ainda manifestar a minha estranheza pelo facto de o Governo não estar presente, até porque entendemos que este debate se não deve iniciar sem que o Governo esteja presente a fim de que possa apresentar a sua proposta de lei e responder aos pedidos de esclarecimento que lhe forem formulados.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.
O Sr. Borges; de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria informar que, estando convocada para amanhã a Comissão de Revisão Constitucional, a mesma se desconvoca, passando para quinta-feira, às 10 horas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que têm estado vários membros do Governo na sala chamada de «Paços Perdidos» para participar na discussão, aguardando a oportunidade para tal.
Penso, pois, ser agora uma questão de momentos para que a sua entrada se verifique.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entretanto tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques para proceder à leitura de um Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Sousa Marques (PCP): -
Comissão de Regimento e Mandatos
Em reunião realizada no dia 7 de Julho de 1981, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados, solicitada pelo Partido Comunista Português:
António Joaquim Gervásio (círculo eleitoral de Évora), por Josefina Maria Andrade. Esta substituição é pedida por mais seis meses.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fica convocada a sessão plenária para amanhã às 10 horas.
Vamos proceder à votação do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção da UDP.