Está em debate o pedido de autorização legislativa apresentado pelo Governo.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir um esclarecimento à Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, a sessão de amanhã iniciar-se-á às 10 horas com período de antes da ordem do dia?
até por efeito da sua muito oportuna intervenção, Sr. Deputado Lopes Cardoso - que convocar para agora uma Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
No entanto, a questão que o Sr. Deputado Lopes Cardoso põe muito oportunamente é a de saber se amanhã trabalhamos ou não com período de antes da ordem do dia.
Algum dos Srs. Deputados vê alguma objecção a que, em razão do atraso que hoje sofremos, amanhã se entre desde logo na continuação do debate na generalidade que neste momento é objecto dos nossos trabalhos?
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A título excepcionalíssimo e sem criar precedentes, o Grupo Parlamentar do PCP prescinde para amanhã do período de antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP não prescinde do período de antes da ordem do dia para amanhã.
O Sr. Presidente: - Então convoco d(c) imediato uma Conferência dos 'Presidentes dos Grupos Parlamentares.
Pediria ao Sr. Deputado Martins Canaverde o favor de vir presidir à sessão, pois neste momento se encontra presente mais nenhum Vice-Presidente.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, desculpe por eu estar a fazer pender tempo à Câmara. Contudo, devo desde já dizer que pela nossa parte não temos nada a objectar que não haja período de antes da ordem do dia na sessão de amanhã. No entanto, o que ponho em dúvida é a utilidade da reunião que o Sr. Presidente convocou, na medida em que penso que o período de antes da ordem do dia só será suprimido por consenso. Ora, se nós já sabemos que não há consenso -visto que a UDP não aceita a sua supressão -, não vejo bem que valha a pena estarmos a reunir a Conferência dos Grupos Parlamentares.
O Sr. Presidente: - Face à pressão de tempo com que estamos que V. Ex.ª sabe que é sempre muito imperiosa no meu espírito, que foi neste sentido um bocadinho optimista da vida, - não vi no Sr. Deputado Mário Tomé uma decisão tão definitiva que não fosse demovível. De maneira que foi só por isso é que me pareceu que seria oportuna.
Mas, se o Sr. Deputado Mário Tomé declarar que em condição alguma prescinde do período de antes da ordem do dia, é evidente que a Conferência dos Grupos Parlamentares não se fará.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é sob condição alguma que eu prescindo do período de antes da ordem do dia para amanhã. A UDP contava que, ao serem sessões normais de trabalho da Assembleia da República, houvesse tanto hoje como amanhã período de antes da ordem do dia.
Efectivamente, devido ao arrastamento dos trabalhos de hoje, tornou-se necessário que amanhã houvesse um período complementar da parte da manhã, o que no nosso entender nos parece que seria suficiente para completar os trabalhos.
No entanto, se a Câmara considerar que esse tempo, essa hora, é totalmente indispensável para conseguir levar até ao fim a sua ordem de trabalhos e votar a legislação que tem a votar, a UDP admitirá para amanhã a supressão do período de antes da ordem do dia.
No entanto, considera que isso é um mau processo, na medida em que os partidos têm o seu planeamento e que o facto de haver sessão da parte da manhã já compensaria o tempo que se perdeu hoje.
O Sr. Presidente: - Portanto, a Mesa pode entender a posição de V. Ex.ª como uma concordância, com a reserva que pôs o Sr. Deputado Carlos Brito a título excepcional e sem precedente.
Pausa.
Como vê, Sr. Deputado Lopes Cardoso, o optimismo às vezes é fundamentado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Mas evitámos a reunião, Sr. Presidente!