Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Bento Elísio de Azevedo Maria

José Paulo Sampaio José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - Prosseguiu o debate da proposta de lei n.º 55/II, que concede ao Governo autorização legislativa para alterar os regimes de comercialização de cereais e ramas de açúcar, intervindo, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Basílio Horta) e da Agricultura e Pescas (Cardoso e Cunha), os Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Sousa Morgues (PCP), Octávio Teixeira (PCP), Mário Tomé (UDP), José Luis Nunes (PS), António Campos (PS), Magalhães Mota (ASDI), Rogério de Brito (PCP), Carlos Lage (PS), Ilda Figueiredo (PCP), José Vitorino (PSD), Manuel da Costa (PS), Mário Lopes (PSD), Castro Caldas (PSD), Carlos Brito (PCP), Luis Coimbra (PPM), Sousa Tavares (PSD), José Vitoriano (PCP), Borges de Carvalho (PPM), António Vitorino (UEDS), Luís Beiroco (CDS), Soares Cruz (CDS), Moura Guedes (PSD) e Rui Pena (CDS).

Entretanto, foi solicitada pelos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) e Carlos Lage (PS), respectivamente em nome do Grupo Parlamentar do PCP e dos grupos parlamentares que integram a FRS, a constituição de uma Comissão Eventual de inquérito sobre o processo de liberalização do comércio de cereais, ramas de açúcar e oleaginosas.

Depois de lidos pelos Srs. Deputados António Moniz (PPM), Nicolau de Freitas (PSD) e Sousa Marques (PCP), foram aprovados três relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do CDS e do PS e deu-se conta da entrada da proposta de lei n.º 56/II, que aprova, para adesão, o protocolo de acordo para importação de objectos de carácter educativo, cientifico e cultural.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Quedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

António Duarte e Duarte Chagas

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António Vilar Ribeiro.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Bernardino da Costa Pereira.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Cipriano Rodrigues Martins.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Afonso Gonçalves.

João Aurélio Dias Mendes.

João Evangelista Rocha de Almeida.

João Manuel Coutinho Sá Fernandes.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

Joaquim Pinto.