Para todos estes, a Assembleia deveria limitar-se a dar, de olhos fechados, ao Governo, um cheque em branco. E o Conselho de Ministros deveria limitar-se a pô-lo nas mãos de três ministros que lhe aporiam os cifrões que entendessem, quando entendessem, como entendessem. Mesmo para uma República das Bananas tal aviltamento do Conselho de Ministros e do Primeiro-Ministro seria intolerável!
Vozes do PCP: - Muito bem!
A Oradora: - É esta opção degradante e inconstitucional que surge aqui proposta com invocação do Governo da República.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português votará, decididamente contra esta operação criminosa. Porque o voto a favor, Sr. Presidente e Srs. Deputados, significa uma e uma só coisa: o caucionamento, a viabilização e promoção da corrupção, do compadrio e de negociatas infames! A demissão imediata de quem as pretende praticar - eis a sanção necessária!
Vozes do PCP: - Muito bem!
A Oradora: - Ver-se-á agora quem, além de não sancionar os promotores do escândalo, pretende, nesta Assembleia, dar-lhes o prémio escandaloso que ambicionam...
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes, para um pedido de esclarecimento ou para um protesto.
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - A verdadeira imagem!
O Orador: - A Sr.ª Deputada tem documentos, tem uma proposta de lei, e era nessa proposta de lei que se devia debruçar.
A Sr.ª Deputada fez acusações e já foi dito há pouco que por estar debaixo de uma imunidade as pode afirmar, mas estou certo que lá fora, se a Sr.ª Deputada fosse uma cidadã vulgar, não as utilizaria porque teria medo das consequências que daí poderiam advir.
Fala em negociatas. Diz que os ministros, o Governo, estão metidos em negociatas.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Se estão!
O Orador: - Fala nos trabalhadores da EPAC. Os senhores estão sempre com os «trabalhadores» na boca mas não os defendem - esta é uma verdade e os próprios trabalhadores já rejeitaram o vosso projecto várias vezes. E não falo só nos trabalhadores da EPAC. Falo nos trabalhadores em geral porque nós não temos milhões de latifundiários em Portugal.
É isto que quero dizer à Sr.ª Deputada, pois até aqui falava nos moageiros e, agora, invoca também os latifundiários. Onde estão os latifundiários metidos no assunto?
A Sr.ª Deputada, na sua intervenção, não se debruçou concretamente sobre a proposta de lei em causa. Fez a demagogia do Partido Comunista, esquecendo-se de que muitos produtores foram prejudicados quando os senhores tiveram, em 1975, o controle de todas as empresas públicas provocando que algumas pessoas tivessem que ir praticamente para a falência, porque a EPAC, por intermédio do seu conselho de gestão, retinha nos seus cofres o pagamento do trigo que lhe era entregue.
A Sr.ª Deputada esquece-se disso, porventura? Esquece-se daquilo que se passou no Governo de Vasco Gonçalves, o qual era apoiado pelo Partido Comunista?
É por isto, Sr.ª Deputada, que eu quero protestar contra a sua demagogia, contra a sua intervenção, que não é dignificadora de um parlamentar, mas antes uma intervenção desculpe, mas tenho que o dizer de uma pessoa que não tem qualquer preparação política para a fazer.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro {Basílio Horta): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?
O Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Basílio Horta): - Sr. Presidente, se me autoriza é para formular um protesto.
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, desculpe, mas vou ter que dar de imediato a palavra à Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo que deseja desde já, contraprotestar em relação ao Sr. Deputado Mário Lopes. O Sr. Ministro falará de seguida, se não se importa.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado Mário Lopes, com toda a calma, direi que quem precisam de ser dignificados é esta Assembleia, são, de facto, os deputados desta Assembleia. É o povo português que exige, para sua própria dignificação, que este governo se vá embora o mais urgentemente possível.
Aplausos do PCP.