O Sr. Presidente: - Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado.
Antes de dar a palavra ao orador que se segue na ordem das inscrições, dou a palavra ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, para fazer um ponto de ordem à Mesa, segundo creio.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não se trata propriamente de fazer um ponto de ordem à Mesa, mas sim para comunicar à Câmara, se o Sr. Presidente mo permitir, que os grupos parlamentares que integram a FRS irão entregar na Mesa o requerimento para que seja colocado ao Plenário o pedido de convocação de uma reunião da Assembleia, em sessão extraordinária, na próxima terça-feira, para apreciação do pedido de inquérito que foi esta tarde apresentado pelos mesmos grupos parlamentares.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Para uma breve interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Nos apoiamos esta iniciativa dos partidos que integram a FRS e também nós apresentaremos um pedido de inquérito parlamentar nesta Assembleia.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não tenho qualquer observação de fundo a fazer relativamente ao que acaba de ser comunicado, mas, sobre aspectos formais, a Mesa entende dever ponderar este problema, e, como já está estabelecido que amanhã haverá reunião, ele será ponderado por todos nós, eventualmente na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
em a palavra o Sr. Deputado Nicolau de Freitas, para proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Nicolau de Freitas (PSD): - É do seguinte teor:
Comissão de Regimento e Mandatos
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 8 de Julho de 1981, pelas 16 horas e 30 minutos, foram apreciadas os seguintes substituições de deputados solicitadas pelo Partido Socialista:
Parcídio Matos Summavielle Soares (círculo eleitoral de Braga) por António Magalhães da Silva (esta substituição é pedida por mais um período, até ao próximo dia 13 de Outubro, inclusive);
Francisco Soares Mesquita Machado (círculo eleitoral de Braga) por Vergílio Fernando Marques Rodrigues (esta substituição é pedida por mais um período, até ao próximo dia 13 de Outubro, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente: - Vamos votar o relatório que acaba de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (registando-se a ausência da UDP).
O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao orador que se segue, o Sr. Deputado Soares Cruz, a solicitação do Sr. Presidente da Comissão de Revisão Constitucional, informa os Srs. Deputados que integram a mesma Comissão que a Mesa da Comissão está convocada para segunda-feira, às 17 horas, e que está convocado o seu plenário para terça-feira, às 10 horas.
Informo também que fica desconvocada a reunião de amanhã, dia 9, da mesma Comissão e que esta convocatória é feita sem prejuízo das reuniões normais que se efectuarão quarta-feira e quinta-feira conforme consenso do plenário da Comissão. Este o pedido do Sr. Presidente da Comissão de Revisão Constitucional que fica transmitido.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, a culpa deve ser minha mas eu não percebi o que o